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Interesse Público: MPF processa Inmetro por norma que expõe motociclistas a acidentes

Veja também porque obras em Área de Preservação Permanente em São Paulo foram suspensas. Edição inédita do programa vai ao ar nesta sexta-feira (18), às 20h, na TV Justiça

Esta semana o Interesse Público fala sobre uma atividade que cresceu 3,5% em todo o país no ano passado, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O número de entregadores de serviços de delivery já chega a quase um milhão. Pensando na segurança não apenas desses profissionais, mas também de todos os tipos de motociclistas, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a imediata suspensão de uma norma do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) que permite importar e vender coroas de transmissão para reposição em motocicletas fora dos padrões seguros de qualidade.

Meio ambiente – Em São Paulo, a Justiça Federal acatou pedido do MPF e suspendeu obras de ampliação de um hotel que fica em uma região de manguezal em São Sebastião, no litoral norte do estado. O empreendimento, que fica em Área de Preservação Permanente (APP) provocou dano ambiental ao construir um estacionamento às margens do Rio Juquehy.

E em Sergipe, reportagem mostra as consequências do turismo desordenado em sítios arqueológicos que ficam na região do Vale dos Mestres. O Ministério Público Federal conseguiu liminar que obriga o estado de Sergipe, o município de Canindé, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a adotarem medidas para proteção do local. Entre outras medidas, a decisão determina que os réus proíbam a visitação ao espaço e aos sítios arqueológicos enquanto durarem as restrições impostas pela pandemia de covid-19 e até que sejam realizados estudos ambientais.

Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, às 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, e em outros dias da semana. O programa também é retransmitido por emissoras parceiras nos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site da TV Justiça, ou acessar as reportagens no Canal MPF, no YouTube.

O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em parceria com a produtora Chá com Nozes e com a colaboração das unidades do MPF em todo o país

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