UFPE acata recomendação do MPF/PE sobre objetividade em editais de concurso

Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) vai indicar, em editais dos próximos concursos e seleções da instituição, os instrumentos, aparelhos e técnicas a serem utilizados nas suas avaliações. Também será divulgada a metologia empregada para aferir o desempenho de candidatos em provas práticas, conforme determina o Decreto 6944/2009, que estabelece as normas dos certames públicos.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Alfredo Falcão Júnior, foi fruto de procedimento instaurado pelo MPF para apurar irregularidades em concurso para técnico de nível superior da UFPE, cargo de músico, em que não houve menção dos critérios exigidos para a prova prática/operacional no edital de abertura.

O MPF ressaltou na recomendação que a publicidade das regras nos editais asseguram o respeito aos princípios da igualdade, competitividade e impessoalidade, já que a Administração Pública, para analisar os candidatos, deve valer-se dos critérios objetivos indicados no documento. No concurso realizado pela UFPE, ano passado, foi publicado que os parâmetros seriam divulgados em edital posterior, desrespeitando o Decreto 6944 e o princípio da não surpresa.

Em resposta ao MPF, a UFPE informou que cumprirá imediatamente e integralmente a recomendação e que as providências pertinentes serão tomadas pela Coordenação de Concursos Docentes, Técnicos e Vestibulares.

Procedimento preparatório nº 1.26.000.002914/2016-19

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