MPF obtém suspensão de concurso para cargo de professor na Escola de Música e Artes Cênicas da UFG

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás obteve, no último dia 4 de dezembro, decisão liminar que suspende concurso público para cargo de professor na Escola de Música e Artes Cênicas da Universidade Federal de Goiás (EMAC/UFG). A liminar, concedida pela 4ª Vara da Justiça Federal, alcança especificamente o concurso para professor de contrabaixo.

A suspensão atende a pedido feito pelo MPF em ação civil pública (ACP) ajuizada no início de novembro deste ano. De acordo com o documento, o fato de o primeiro colocado no certame ser amigo íntimo de um dos integrantes da banca examinadora ofende o princípio da vinculação ao instrumento convocatório e viola os princípios da legalidade e da impessoalidade da Administração Pública. Além da amizade, constatou-se que ambos possuem, ainda, vínculos profissionais. O MPF pretende, ao final do processo, a anulação do concurso em tela.

Leia a íntegra da inicial da ACP e da decisão.