Covid-19: reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional Previdência e Assistência Social discute retomada das perícias no INSS
O Grupo de Trabalho Interinstitucional Previdência e Assistência Social, vinculado à Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF), realizou nessa segunda-feira (21) reunião para discutir o impasse entre o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e os médicos peritos federais no retorno da perícia médica nas agências de todo o Brasil. O INSS retomou as atividades presenciais na semana passada em parte das agências, com a determinação de retorno dos médicos peritos federais para atuar nos locais que foram inspecionados e considerados aptos para reabertura. No entanto, poucos voltaram ao trabalho, a partir da alegação da associação de classe de falta de segurança e de condições sanitárias frente a covid-19.
A reunião teve a participação dos representantes dos órgãos públicos envolvidos na questão, incluindo INSS, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Tribunal de Contas da União, Defensoria Pública da União, Controladoria Geral da União, Ministério Público do Trabalho, sob a condução da subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado, coordenadora da 1CCR. O objetivo foi discutir a situação, na perspectiva da efetiva prestação do serviço público. Depois do encontro, o GTI divulgou nota conjunta. Veja íntegra abaixo:
NOTA CONJUNTA
Na tarde de segunda-feira, 21/9, integrantes do GTI-Previdência e Assistência Social reuniram-se com a Coordenadora da 1ª CCR/MPF, o Procurador-Geral do Trabalho e o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, com o objetivo de discutir as medidas adotadas pelo INSS para reabertura das agências e retomada das perícias presenciais pela autarquia.
Segundo o Presidente do INSS, a autarquia adotou um “protocolo Covid” que estabelece requisitos mínimos de segurança em cada agência do INSS para permitir sua reabertura, tais como: quantidade mínima de servidores não pertencentes a grupo de risco; equipamento de segurança individual, aferição de temperatura; ambiente ventilado; dentre outras medidas.
Em relação às perícias médicas que não foram retomadas, por iniciativa da entidade de classe dos peritos médicos federais, que considera não haver condições de trabalho, os gestores relataram que foram realizadas novas inspeções de segurança, com a participação de engenheiros do trabalho, a partir das quais foram constatadas condições para a realização de perícias médicas em cerca de 210 agências. Os vídeos e toda a documentação pública referente às inspeções realizadas pelo INSS foram disponibilizados aos integrantes do GTI e estão acessíveis ao público no portal https://covid.inss.gov.br/.
Por fim, em relação a deficiências estruturais do INSS, não relacionadas ao “protocolo Covid”, governo e autarquia se disponibilizaram a firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) que estabeleça prazos para que a infraestrutura das agências seja ajustada, sem que isso interrompa o atendimento aos usuários. Minuta do TAC foi compartilhada com os integrantes do GTI e será discutida nos próximos encontros. Além disso, cada órgão integrante do GTI, bem como o MPT, avaliará quais medidas adotar no âmbito de suas atribuições legais.
O GTI-Previdência e Assistência Social é formado por integrantes do MPF, DPU, TCU, CGU, INSS e Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e tem por objetivo discutir questões afetas à concessão, à manutenção e ao pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais administrados pelo INSS.
Brasília, 22 de setembro de 2020.
Grupo de Trabalho Interinstitucional Previdência e Assistência Social
O tema será novamente discutido na reunião do GTI marcada para esta quarta-feira (23).
