Envio de documentos ao MPF deve ser feito apenas pelo Sistema de Protocolo Eletrônico
Desde abril de 2019 o Ministério Público Federal (MPF) está aceitando o protocolo de documentos apenas no formato eletrônico. Órgãos públicos e demais pessoas jurídicas deverão enviar os documentos apenas pelo canal disponível em www.protocolo.mpf.mp.br e pessoas físicas deverão usar o canal MPF Serviços – www.mpf.mp.br/mpfservicos, que será o único canal de atendimento durante o período de restrição causado pela pandemia de covid-19.
Órgãos públicos e demais pessoas jurídicas - para o encaminhamento de documentos pelo protocolo eletrônico (www.protocolo.mpf.mp.br), não é necessário fazer um cadastro prévio, mas é necessária a identificação da pessoa jurídica remetente, a indicação da unidade do MPF a que se destina o documento, a descrição do conteúdo e a aceitação do termo de veracidade das informações fornecidas.
O serviço de protocolo eletrônico (www.protocolo.mpf.mp.br) é destinado exclusivamente aos órgãos e entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado, desde que não se enquadrem em um dos canais específicos de atendimento: demandas relacionadas a Sala de Atendimento ao Cidadão, Ouvidoria do MPF, ou nos casos relacionados a procedimento em tramitação no MPF, em que o remetente deve utilizar o canal do Sistema de Peticionamento Eletrônico (www.peticionamento.mpf.mp.br).
E no caso de pessoas físicas? - cidadãos devem usar um dos canais disponíveis no site MPF Serviços (www.mpf.mp.br/mpfservicos), seja para formular uma representação inicial (denúncia), fato ilícito ou irregularidade ou para enviar um documento para um processo existente (petição ou resposta) e ou assinar algum documento neste procedimento.
Ao usar os sistemas www.protocolo.mpf.mp.br e www.peticionamento.mpf.mp.br, recebe-se a confirmação imediata e o número de protocolo do que enviou, que pode ser usado para acompanhar a tramitação do documento por meio do site ou do app MPF Serviços (www.mpf.mp.br/mpfservicos).
Envio 24h por dia, 7 dias por semana – Os canais de atendimento eletrônico funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, ressalvada a ocorrência de eventuais indisponibilidades técnicas do serviço ou períodos de manutenção.
MPF Serviços – Desde o final de 2018 o MPF Serviços (www.mpf.mp.br/mpfservicos) é o canal digital de comunicação com a instituição, que reúne os principais serviços prestados pelo MPF, incluindo os de envio de documentos eletrônicos por pessoas jurídicas e por pessoas físicas. O aplicativo MPF Serviços está disponível para iPhones e celulares com sistema Android, podendo ser baixado gratuitamente no Google Play e na Apple Store, além de poder ser acessado pela página www.mpf.mp.br/mpfservicos.
Fonte: Secom MPF-BA
