PGR defende importância da Declaração Universal do Direitos Humanos para civilizações humanas
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi um marco mundial na proteção da dignidade humana. A afirmação é da procuradora-geral da República, Raquel Dodge e foi feita durante visita ao estande da União Europeia (UE), na 13ª Feira das Embaixadas, realizada em Brasília, no último sábado (10). O evento marcou o início da contagem regressiva para as comemorações dos 70 anos da Declaração a serem completados em 10 de dezembro. Além da procuradora-geral, participaram do evento a encarregada de negócios da União Europeia no Brasil, Claudia Gintersdorfer e o coordenador-residente do Sistema das Nações unidas no Brasil, Niky Fabiancic, embaixadores ligados à entidade e lideranças com a atuação na defesa de Direitos Humanos. Na oportunidade, as autoridades fizeram o descerramento de um painel ilustrativo com parte dos artigos que compões a Declaração.
Em sua fala, Raquel Dodge destacou que o documento, que foi oficializado na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, alterou a compreensão dos direitos humanos ao estabelecer que são universais e indivisíveis. “Desde então o mundo não é o mesmo, pois rompeu com a compreensão de que há superioridade raça ou que castas expressam diferenças válidas”, afirmou, lembrando que a partir daquele momento, conceitos como pluralidade, respeito a diferenças e compromisso com a convivência pacífica entraram na agenda mundial.
Outro aspecto mencionado por Raquel Dodge foi a atualidade do texto, apesar dos quase 70 anos de vigência. Como exemplo, ela citou o que preceitua o Artigo 19 da Declaração, segundo o qual, toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão. Conforme destacou a PGR, essa garantia inclui o direito de se ter opinião sem interferência, e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por qualquer meio e independentemente de fronteiras. “O mundo ainda convive com tentativas quase diárias de impedir o respeito a essas liberdades”, reiterou.
Raquel Dodge encerrou o discurso lembrando a contribuição da Declaração Universal para regramentos adotados por nações do mundo inteiro. Falando especificamente do Brasil, frisou que a Constitucional de 1988 aditou preceitos inspirados do documento. Como exemplo, citou a obrigação de se proteger o ambiente para esta e as futuras gerações e o compromisso de defender as minorias e os mais vulneráveis.
Em seguida, mencionando ex-secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, enfatizou a importância de promover a tolerância e a compreensão entre os povos. “Que suas sábias palavras nos inspirem a celebrar os 70 anos da Declaração Internacional dos Direitos Humanos e nos motivem a defender a sua plena implementação de forma a que todas as pessoas - independentemente de onde nascem, da religião que professam, de suas opiniões, orientação sexual, possam ser verdadeiramente respeitadas como sujeitos com direitos e dignidade”, encerrou.
