MP Eleitoral registrou 21 ações de impugnação de candidaturas em Roraima
O Ministério Publico Eleitoral ajuizou, até a tarde desta quinta-feira (23), 21 ações de impugnação de registros de candidatura (Aircs) em Roraima. Entre os problemas encontrados, estão candidatos considerados fichas-sujas, ou com prestação de contas de exercício de cargos rejeitada ou ausente, com doações ilícitas, com ausência de filiação partidária e até por não possuir idade mínima para se eleger.
O MP Eleitoral já analisou cerca de 600 candidaturas, de um total de 652 pedidos. O trabalho continua e o prazo para impugnações vai até a próxima terça-feira (28). A partir de agora, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RR) intima os impugnados para apresentar as defesas, julga as ações e profere decisão final sobre as candidaturas, até 17 de setembro.
Estão na lista de impugnados: um candidato ao governo do Estado, um ao Senado, cinco à Câmara dos Deputados, 13 concorrem à Assembleia Legislativa e um suplente.
Inelegibilidade – Entre os motivos para as impugnações, cinco não tiveram condição de elegibilidade por prestações de contas rejeitadas ou ausentes, outras 15 candidaturas são consideradas inelegíveis, pela Lei da Ficha Limpa, e uma não alcançou a idade mínima para participar do processo eleitoral.
Para a Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima (PRE/RR), a grande preocupação é barrar os chamados candidatos “fichas-sujas”, ou seja, aqueles que já possuem condenação e se enquadram nas hipóteses de inelegibilidade da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
