MPF/RJ move ação para restauração do Museu do Trem
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) ajuizou ação civil pública para garantir o repasse do governo federal, via Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), dos recursos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)-Cidades Históricas, desde 2013, às obras emergenciais e de restauração do Centro de Preservação da História Ferroviária do Rio de Janeiro. O objetivo é garantir a segurança e a manutenção do edifício e acervo tombados.
Em janeiro de 2015, o MPF já havia expedido recomendação para que o também denominado Museu do Trem e o Iphan executassem obras emergenciais de conservação no museu, além de elaborarem projetos para execução de obras completas de restauração. A recomendação também pediu o retorno de parte significativa do acervo, que se encontra atualmente na Estação Barão de Mauá (Leopoldina).
Tanto a recomendação como a ACP basearam-se em irregularidades constatadas em duas inspeções realizadas pelo MPF nos últimos anos. Em setembro de 2014, o procurador da República Sérgio Gardenghi Suiama realizou vistoria na Estação Leopoldina por conta de um caso conexo, ocasião em que o diretor do Museu do Trem relatou que o imóvel tombado pelo Iphan teve a sua área de extensão total diminuída de 250 mil m² para 6 mil m² por conta das obras de construção do estádio do Engenhão, em 2011. Em virtude disso, parte de acervo do museu foi transferida para a Estação Leopoldina e está abandonada no local sem previsão de retorno e em completo estado de degradação.
No final do mesmo ano, o MPF visitou então o Museu do Trem, no bairro do Engenho de Dentro, para vistoriar as condições estruturais da edificação e o acervo presente no local. Apesar do valor histórico e cultural da edificação, foram constatados, na oportunidade, problemas nos telhados e calhas d'água, resultando em infiltrações, e falta de sistema de detector de fumaça para caso de incêndios. Além disso, o perito técnico do MPF identificou que a estrutura uma das fachadas do imóvel está degradada, correndo risco de desabar. O diretor do museu informou que recursos do PAC-Cidades Históricas seriam destinados à recuperação desta fachada bem como a ampliação dela. Ele também acrescentou que desde o tombamento do museu, o Iphan repassou verbas somente para as demandas básicas de manutenção onde ficam as locomotivas.
Histórico do Prédio - O Museu do Trem, instalado nas dependências do galpão de pintura de carros da antiga Estrada de Ferro Pedro II, foi inaugurado em 1984 e era mantido e administrado pela extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). O museu abrigou o maior conjunto de oficinas de locomoção da América Latina, que ajudou, inclusive, na formação do bairro de Engenho de Dentro. Pela relevância história de seu acervo, toda a edificação e os bens foram tombados, em 2011, pelo Iphan.
De seu acervo podem ser destacados, entre uma grande gama de equipamentos ferroviários, utensílios e mobiliário de época, quatro locomotivas de importância para a memória brasileira: a “Baroneza”, construída na Inglaterra e movida a vapor, que foi a primeira locomotiva a trafegar no Brasil por ocasião da inauguração da Estrada de Ferro Mauá em 1854; o “Carro Imperial”, que foi fabricado na Bélgica, em 1886, para servir ao imperador D. Pedro II; o “Carro do Rei Alberto”, que fazia parte da composição adaptada exclusivamente para servir ao Rei da Bélgica quando esteve no Brasil em visita oficial em 1922; e, finalmente, o “Carro Presidencial”, que serviu ao ex-presidente da República Getúlio Vargas na década de 1930.
Com o anúncio de sua reabertura em 2013, o museu foi inscrito na lista de bens a serem recuperados no âmbito do projeto do PAC-Cidades Históricas. Ocorre, contudo, que os recursos nunca foram repassados pelo governo federal ao Iphan, tampouco há previsão para tanto.
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