Regularização fundiária: MPF promove mesa de debates sobre a MP 759/2016
O Ministério Público Federal (MPF) realiza, no próximo dia 19, em Brasília, o evento Regularização Fundiária: Mesa de debates sobre a Medida Provisória 759/2016, com o objetivo de discutir a MP que modifica diretrizes legais sobre a regularização de terras urbanas e rurais no país. Editada pelo governo em dezembro do ano passado, a proposta legislativa impacta direitos fundamentais como moradia, função social da propriedade e meio ambiente.
Em Rio Branco, na sede da Procuradoria da República no Acre, haverá transmissão ao vivo a partir das 11 horas (horário local) nesta sexta-feira, 19. Para participar do evento as inscrições poderão ser realizadas até o dia 17 de maio pelo e-mail 1ccr-asscoor-lista@mpf.mp.br. A disponibilidade de vagas está sujeita à lotação.
O evento visa debater as alterações na legislação e suas consequências para a gestão das áreas da União, na regularização fundiária rural, na regularização fundiária urbana, na alienação de terras, no Programa Terra Legal, além do impacto na atuação do Ministério Público.
A mesa de debates contará com representantes do MPF, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Pará, Imazon, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Instituto Sociambiental (ISA) e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
Como participar - O evento é aberto ao público. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 17 de maio pelo e-mail 1ccr-asscoor-lista@mpf.mp.br. A disponibilidade de vagas está sujeita à lotação. Também haverá transmissão ao vivo pelo www.tvmpf.mpf.mp.br.
A realização da mesa de debates é uma parceria das Câmaras de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR), de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
