MPF em Santos abre procedimento para acompanhar projeto Nova Ponta da Praia
O Ministério Público Federal em Santos instaurou um procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar, pelo prazo inicial de um ano, o andamento das obras do projeto Nova Ponta da Praia_ uma parceria público privada entre a prefeitura do município e o Grupo Mendes, a maior construtora da cidade, avaliada em R$ 130 milhões.
Segundo anunciado pela Prefeitura de Santos em veículos de comunicação oficiais e na imprensa, o projeto prevê a construção do Centro de Atividades Turísticas (CAT), que terá um novo Centro de Convenções. Haverá a construção de um novo Mercado de Peixes e serão reformados dois pontos turísticos da cidade: o Deck do Pescador e a Ponte Edgard Perdigão, atracadouro de onde saem barcos turísticos e para as praias do Gois e Sangava, no Guarujá. As obras também contemplam a construção de um novo mirante em frente ao mar, rampas náuticas e de mudanças viárias para facilitar o fluxo de carros e pedestres.
Entretanto, nas divulgações feitas pela prefeitura de Santos não há qualquer menção a realização de audiências públicas_ necessárias antes do início de projetos dessa envergadura. O projeto também ignora que parte das intervenções que promete ocorrem em área portuária, em terrenos de marinha, sobre os quais há evidente atribuição fiscalizatória do poder público e do Ministério Público Federal.
Responsável pela instauração do procedimento, o procurador da República em Santos Thiago Lacerda Nobre, que é também o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, comunicou ao prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, por meio de ofício enviado nesta sexta-feira (1/2), a instauração do procedimento, e requereu “informações detalhadas sobre as diretrizes adotadas pela Prefeitura para a celebração da PPP, bem como sobre a eventual realização de audiências públicas sobre as obras”.
O MPF requereu também ao prefeito cópias das atas e do procedimento administrativo que, supõe-se, deve ter sido instaurado para a celebração da parceria entre a Prefeitura de Santos e a construtora. O prazo dado pelo MPF para a resposta da prefeitura é de 20 dias.
