PRPI promove seminário sobre Políticas Públicas e Processos Estruturais
A Procuradoria da República no Estado do Piauí promoveu, na tarde de ontem, 25, o primeiro módulo do seminário MPF e Políticas Públicas: Processos Estruturais e Combate à Corrupção. Membros e servidores do MPF, e parceiros da instituição – TRE, PRT, CGU, PF, PRF, TCU, TCE, PRF, PF, MP Estadual, Ufpi e JF, - participaram das reflexões e discussões que permeiam a temática.
O primeiro módulo do evento centrou-se nas discussões sobre políticas públicas e processos estruturais. O procurador regional da República, Sérgio Cruz Arenhart, pós-doutor pela Università degli Studi di Firenzi, e a juíza federal, Marina Cavalcanti Mendes Rocha, mestre em Direito Constitucional pela UFMG, conduziram as reflexões do dia.
Na abertura, o procurador-chefe da PR/PI, Marco Aurélio Adão, falou da honra em poder promover um evento dessa natureza com referências do Ministério Público Federal e da Justiça Federal no Piauí. “A ideia do evento surgiu de uma conversa com a juíza federal Marina Cavalcanti. Ao tratarmos sobre a temática dos processos estruturais, a doutora Marina se reportava ao doutor Sérgio Cruz Arenhart como sua referência teórica no dia a dia do seu trabalho no núcleo. Dessa conversa, surgiu, então, a ideia de promovermos esse encontro, fazendo a junção entre teoria e prática”, explica.
Para Arenhart, a discussão desse tema, sobretudo em um país como o Brasil, com as dimensões e problemas que tem, com deficit de atuação do legislador e do administrador, é um espaço imprescindível a ser ocupado pela intervenção dos órgãos técnicos jurisdicionais porque só assim será possível que as políticas públicas sejam efetivamente implementadas. “A Constituição Brasileira prometeu muitas coisas e disso tudo vemos muito pouco concretizado na prática porque preferimos ficar discutindo aspectos técnicos do processo. O modelo vinculado ao procedimento está ultrapassado até mesmo para processos simples”, destacou.
Após acompanhar um vídeo sobre trajetória do Núcleo da Justiça Federal do Piauí, o procurador regional se disse muito feliz com o que assistiu. “Foi uma enorme alegria ver as experiências da Justiça Federal do Piauí. Experiências essas que se coadunam com aquelas de países extremamente desenvolvidos como Estados Unidos e Inglaterra”, elogiou.
Para Marina Cavalcanti, esse reconhecimento é um estímulo.“Sempre tive muita vontade de debater esse tema, já que ele nos aflige e desafia diariamente. Ouvir as reflexões do doutor Sérgio me revigoram, saio daqui mais apoiada em seguir em frente”, disse. Ela continuou as suas ponderações destacando que os processos estruturais não têm solução pronta já que eles possuem muitas variáveis envolvidas nas questões.
A juíza contextualizou o surgimento do Núcleo de Conciliação da Justiça Federal, citando o primeiro caso concreto de atuação do Círculo, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, por meio do procurador da República Tranvanvan Feitosa. A ação civil pública pleiteava o atendimento de pacientes oncológicos de outros estados pela rede do SUS, em Teresina.
“Pacientes vinham do Pará e do Maranhão buscar atendimento oncológico em Teresina e esse atendimento era negado”, lembra. “Esse caso concreto nos provocou a conduzir o pleito de uma outra maneira”, relata. A partir da conciliação e mediação da Justiça Federal, com os gestores envolvidos no processo, foi possível solucionar a questão. A experiência exitosa serviu de parâmetro para a resolução de diversos outros casos pelo Núcleo.
