Terceira edição do "MPF por direitos” é marcada por relatos de boas práticas em direitos sociais

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, na última terça (24), a terceira edição do projeto “MPF por Direitos”, que teve como tema principal o direito à cidade. O encontro foi realizado na Ocupação Solano Trindade, em Duque de Caxias, área que é objeto de ação civil pública do órgão. Os participantes ressaltaram as dificuldades na reivindicação dos direitos à moradia e criticaram a resistência dos Poderes Públicos, sobretudo municipal, de dialogar com os movimentos sociais.

Conduzido pelo procurador da República Julio José Araujo Junior, o encontro foi marcado pela avaliação quanto à efetivação do direito à moradia no local e pela necessidade de que essa experiência seja difundida para outros lugares. O local era objeto de reintegração de posse, porém graças à atuação da União, do Incra, do MPF e do Poder Judiciário Federal, foi garantida a permanência da população no local e a implementação de projeto habitacional.

Segundo Gelson Almeida, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, a consciência das pessoas pelos seus direitos e a persistência na luta por eles provocou a alteração de um cenário em que o despejo era iminente para uma realidade em que diversos projetos vêm sendo implementados.

A reunião teve como encaminhamento a realização de uma audiência pública no mesmo local, em dezembro, para discutir pautas prioritárias no município de Duque de Caxias.

Solano Trindade – A partir de ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União adotem as medidas necessárias para a realização de projeto habitacional em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A ação tem como objetivo evitar uma destinação diversa ao imóvel, situado na gleba do chamado Núcleo Colonial São Bento, de propriedade do Incra. Após a efetivação da doação, a União deve assegurar, por meio de atos concretos devidamente comprovados, a implementação do projeto habitacional previsto para a área, contemplando 105 famílias da Ocupação Solano Trindade. De acordo com o juiz responsável pela decisão, a demora, sem qualquer justificativa razoável, dos trâmites necessários para a efetivação do direito social à moradia por meio de projeto habitacional, trazem sérias e fundadas dúvidas sobre se, de fato, a transferência do imóvel ocorrerá algum dia de forma voluntária pela administração.

Nesse intervalo, os moradores vêm realizando projetos em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro. Uma escola e moradias vêm sendo construídas com o apoio de emendas parlamentares. No último dia 20 de agosto, em audiência judicial, o Incra e a União manifestaram não haver oposição quanto à destinação da área, e a justiça permitiu a continuidade dos projetos no local.

"Esse caso versa sobre o direito constitucional à moradia digna, o qual possui uma relação direta com o princípio da dignidade da pessoa humana, tendo em vista que concretiza condições materiais para efetivação do direito à vida, de forma adequada e saudável – e não apenas como forma de sobrevivência – por meio de um mínimo existencial", argumenta o procurador.

Histórico do projeto – A primeira edição do projeto “MPF por direitos” ocorreu em novembro do ano passado, em Queimados. Na ocasião, o objetivo foi reunir organizações da região e apresentar o funcionamento, a estrutura e o papel do MPF, bem como dialogar sobre possíveis demandas da sociedade no contexto da Baixada. A segunda ocorreu em Nova Iguaçu e tratou da intolerância religiosa.

Ao longo deste ano, o projeto passou por reformulação e ganhou um propósito mais específico: "Queremos organizar encontros em locais marcados pela opressão e pela discriminação e trazer toda a sociedade para pensar a efetivação de direitos e a necessidade de discutir formas de cumprir a Constituição de 1988. Terreiros, prisões, comunidades e as ruas são espaços que vamos ocupar e mostrar a presença da instituição", assegura o procurador.