MPF recomenda que Museu da Inconfidência, em Ouro Preto (MG), implemente plano de prevenção e combate a incêndio e pânico
O Ministério Público Federal em Viçosa (MG), por meio do procurador da República Gustavo Oliveira e da procuradora da República Zani Cajueiro, recomendou à Diretora do Museu da Inconfidência, em Ouro Preto, que elabore e implemente o Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, submetendo-o, antes, ao Corpo de Bombeiros e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), bem como o plano de gerenciamento de riscos.
A recomendação destaca que a Constituição Federal de 1988, que na data de hoje completa 30 (trinta) anos de promulgação, prevê, em seu artigo 216 que “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira (...)”, sendo certo que tais bens não raro, são acautelados em Instituições Museológicas, Arquivos e Bibliotecas.
O referido documento frisa que os acervos de tais Instituições são bens de matriz finita, ou seja, insubstituíveis, verdadeiros elementos que compõem a memória de nossa nação, sendo certo que há que se utilizar da melhor tecnologia para prevenir danos, como corolário dos princípios da prevenção e da precaução.
A Diretora do Museu da Inconfidência tem cinco dias úteis para prestar informações sobre o acatamento ou não da recomendação do MPF.
Contextualização - A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal deu início à “Ação Coordenada - Prevenção de Riscos ao Patrimônio Cultural”, cujo objeto é a concretização do gerenciamento de riscos por uma gama de instituições federais que detém importante acervo. O MPF participa, ainda, e com os demais Museus e Imóveis protegidos, da Ação Coordenada Nacional dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
Os diversos tipos de perigo, ou agentes de deterioração – forças físicas, criminosos, fogo, água, pestes, poluentes, luz/UV, temperatura incorreta, umidade relativa incorreta e dissociação – têm maior ou menor probabilidade de ocorrer, ou seja, maior ou menor risco. O gerenciamento aponta soluções e possibilita o melhor uso do limitado orçamento das Instituições vinculadas à preservação do patrimônio cultural, estabelecendo prioridades para sua implantação em conformidade, por exemplo, com o tipo de acervo protegido.
O recente incêndio do Museu Nacional, localizado na Quinta da Boa Vista, Rio de Janeiro, bem demonstra como o planejamento de medidas de prevenção, de atuação emergencial durante a ocorrência do sinistro e mesmo de recuperação parcial do bem não são, infelizmente, a realidade da maioria das instituições museológicas, dentre elas o Museu da Inconfidência. Hoje foi expedida, também, recomendação referente ao Museu Imperial, em Petrópolis, e outras serão expedidas no transcorrer do mês de outubro.
Inquérito Civil nº 1.22.024.000327/2018-28
