Seminário na Paraíba discutiu políticas públicas para pessoas com deficiência
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), participou do Seminário Estadual de Controle Social e Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, nesta semana, em João Pessoa (PB). O evento foi realizado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), em parceria com o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência.
Conforme a SEDH, o objetivo do seminário foi refletir a temática, colaborando com o surgimento de novos projetos, programas e serviços que tragam benefícios para o segmento. O evento recebeu representantes de conselhos de direito da pessoa com deficiência, órgãos governamentais, entidades da sociedade civil organizada, universidades, além do Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.
A mesa de abertura contou com a presença da secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes; a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Suzi Belarmino; a presidente da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), Simone Jordão; o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Guilherme Ferraz, e ainda o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Filipe Trigueiro.
A secretária de estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, destacou a importância do evento. “Hoje datamos o início de uma grande construção que continuará no próximo ano com as conferências municipais e estaduais. Sinalizamos o compromisso com a discussão porque é tempo de reafirmar a defesa permanente da garantia dos direitos das pessoas com deficiência que representamos. Precisamos juntos construir o Plano Estadual da Pessoa com Deficiência que já está no planejamento do Governo do Estado”, enfatizou.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Guilherme Ferraz, destacou diversas iniciativas do MPF em favor da implementação efetiva de políticas inclusivas para pessoas com deficiência, como a difusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras), reserva de vagas em concursos públicos, acessibilidade em prédios públicos, bem como em universidades privadas. Ferraz ainda destacou a criação do Portal do Livro Acessível para facilitar a aquisição de livros em braille ou audiolivros. “No exercício de suas funções nessa seara, cabe ainda ao Ministério Público Federal fomentar a atuação do controle social para aperfeiçoamento das referidas políticas”, acrescentou.
Sobre o tema da palestra de abertura, o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Filipe Trigueiro, lembrou: “a consolidação dos direitos da pessoa com deficiência sempre foi uma conquista morosa. As maiorias ainda não acreditavam na capacidade da pessoa com deficiência e até hoje passamos por constantes evoluções e ainda temos muito a conquistar. Atualmente, há muita legislação vigente no Brasil, como a Lei Brasileira de Inclusão, que estimula a independência, mas, temos um problema que, na prática, é apresentado: a barreira orçamentária que vai marginalizando algumas questões”, destacou o palestrante.
A presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Suzi Belarmino, ressaltou a parceria para realização do evento. “O estado fez questão de unir forças conosco, neste momento, ampliando assim o nosso evento. É de extrema importância para o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência discutir, neste seminário, a política junto com o estado”.
O Seminário Estadual de Controle Social e Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência abordou temas como a evolução das conquistas e consolidação dos direitos, o papel dos órgãos do Judiciário na efetivação dos direitos, os conselhos de direito como instâncias de controle social, o papel dos atores desses conselhos, as políticas públicas intersetoriais e ainda temas relacionados ao autismo e a superdotação. O evento se estendeu durante toda a quinta-feira (28), no Littoral Hotel, localizado na Orla do Cabo Branco, em João Pessoa.
Notícia: Secom-PB (texto com acréscimos)
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