Audiência pública discute combate ao racismo nas Polícias, Justiça e sistema prisional
O sistema prisional no Brasil tem cor e ela é negra. Com essas palavras, o coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF (7CCR), subprocurador-geral da República Domingos Silveira, resumiu a urgência para se discutir e implementar medidas de combate ao preconceito racial. A fala foi proferida durante a audiência pública “Racismo Institucional no Brasil: Polícias, Sistema de Justiça e Sistema Prisional”, promovida pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) nessa terça-feira (6/11), na sede da PGR em Brasília.
Para Domingos, o racismo no Brasil é institucionalizado e acontece, muitas vezes, de forma velada, dificultando seu combate. Ele citou como exemplo a reduzida representatividade da população negra nas instituições de Justiça do país, em contraste com a situação observada no sistema prisional, onde, de acordo com dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), 64% da população carcerária é composta por pessoas negras.
De acordo com o subprocurador-geral da República, é necessária uma ampla reflexão focada não apenas nos efeitos, mas também nas causas que levam à marginalização e ao encarceramento em massa da população negra. "Precisamos primeiramente assumir que nossas instituições são discriminatórias. Temos o costume de não apontar o racismo institucional como racismo e por isso não investigamos. E quando não há investigação, não há punição", afirmou.
Além de palestras com especialistas da área de direitos humanos e segurança pública, a audiência contou com depoimentos de vítimas do racismo durante ações policiais. Dentre eles, Rute Fiuza, mãe de Davi Fiuza, adolescente de 16 anos desaparecido desde 2014 após operação da Polícia Militar no bairro de São Cristóvão, em Salvador. Integrante da Rede Global de Mães em Resistência, Rute busca até hoje informações acerca do que teria acontecido com o filho após ter sido conduzido por policiais durante a ação. "Eu não sabia de fato o que era racismo até essa dor atingir a minha família. Tive que ser forte para enfrentar essa situação. Hoje faço parte dessa rede de apoio mútuo composta por mães que viveram a mesma situação. Do luto partimos pra luta contra a violência e a discriminação policial."
O advogado Renato Almeida Freitas Junior também relatou como foi agredido e alvejado com tiros de balas de borracha pela Guarda Municipal de Curitiba, em setembro de 2018, enquanto fazia panfletagem em uma praça da cidade. À época, Renato era candidato a deputado estadual e distribuía material de sua própria campanha. "Impediram o meu direito de ir, vir e permanecer. As marcas que ficaram no meu corpo não são nada em face daquelas deixadas no meu espírito. Estas são mais difíceis de serem tratadas."
A transexual Keila Simpson, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, defendeu um tratamento mais digno às pessoas trans no sistema carcerário. De acordo com ela, a rotina dessa população é, muitas vezes, marcada por humilhações e falta de cuidados essenciais, inclusive médicos. Fora dos presídios, ela defendeu o reforço dos mecanismos de defesa e combate à discriminação contra LGBTIs.
Aberta ao público, a audiência pública foi dividida em duas mesas com as temáticas “Polícias e Racismo no Brasil: Desaparecimentos, Prisões e Homicídios”, realizada de manhã, e “Da guerra às drogas ao encarceramento em massa – Das formas de eliminação dos corpos negros”, que aconteceu à tarde.
