Ampliado quadro de membros na Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo
O quadro de membros do Ministério Público Eleitoral oficiando permanentemente junto ao Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo (TRE-SP) foi ampliado. Além da procuradora regional eleitoral em São Paulo, Paula Bajer, e do procurador regional eleitoral substituto, Paulo Taubemblatt, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo conta agora com dois ofícios especiais de procuradores regionais eleitorais auxiliares. Foram designados para ocupar essas funções na PRE-SP os procuradores Ricardo Meirelles (1ª ofício) e Luiz Carlos dos Santos Gonçalves (2º ofício).
A nova estrutura da PRE-SP foi estabelecida pela Portaria PGR/MPF nª 662, de 2021. A designação dos novos membros da PRE-SP vale até 31 de outubro de 2023, quando também se encerra o mandato da procuradora regional eleitoral Paula Bajer.
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo oficia junto ao TRE-SP, que tem atribuição originária nas eleições de 2022 para julgar processos referentes às eleições para os cargos de deputado estadual, deputado federal, senador e governador. Já as eleições presidenciais são processadas e têm eventuais conflitos julgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Ministério Público Eleitoral atua no Juízo Eleitoral e, nas Eleições, em todas as fases do processo eleitoral: preparação, votação, apuração e diplomação. Ao MP Eleitoral cabe também a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, destacando-se a sua atuação na esfera da inclusão eleitoral, especialmente em prol do direito de voto das pessoas com deficiência, dos indígenas, dos presos provisórios e dos adolescentes internados, além da promoção e difusão da participação das mulheres na política.
