MPF recomenda ao Incra que preste contas à sociedade sobre suas atividades

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que não deixe de atender a pedido de realização de audiência pública para o dia 18 de abril de 2019. O pedido foi feito pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) para a prestação de informações necessárias às demandas urgentes aos beneficiários das políticas públicas de reforma agrária.

A medida está de acordo com recomendações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e do Grupo de Trabalho Reforma Agrária da PFDC.

A Superintendência havia alegado ao movimento social que a falta de definição sobre os recursos orçamentários para o ano de 2019 impossibilitava naquele momento a definição de metas físicas e orçamentárias, o que não permitiria produzir uma reunião “eficiente e eficaz”. Para o MPF, o acesso à informação é uma finalidade essencial para a transparência e o bom funcionamento da administração pública. Além disso, no caso da Baixada Fluminense, foi ressaltada a situação especial que vive o assentamento Terra Prometida, alvo de pressões pela instalação de areais na localidade.

Confira a recomendação ao Incra aqui.