MPF consegue condenação de construtora por irregularidades praticadas com verbas da Funasa
O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação da construtora Dutra Brito Ltda., por irregularidades praticadas na gestão de recursos federais repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) à Prefeitura de São José do Egito, no Sertão pernambucano. A responsável pelo caso é a procuradora da República Maria Beatriz Gonçalves.
As verbas eram referentes a convênio firmado em 2003, entre a Prefeitura de São José do Egito e a Funasa, com vigência até 2009, para execução do sistema de esgotamento sanitário do bairro de São Borja. As apurações indicaram que as obras, ainda que estivessem com 97% de execução, tinham baixíssimo padrão de qualidade, tornando-se inservíveis. O valor transferido ao município foi de aproximadamente R$ 260 mil, que foram repassados à Dutra Brito Ltda.
Além disso, tomadas de contas promovidas pela Funasa, pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União reforçaram o prejuízo causado ao erário e o favorecimento da Dutra Brito Ltda. Conforme destacado na sentença, como estavam sem utilidade, as obras tiveram que ser refeitas, por meio de novo convênio e consequentemente com novo gasto de recursos públicos.
A Dutra Brito Ltda. foi condenada a restituir à Funasa cerca de R$ 712 mil (valor atualizado até 2017), devidamente corrigidos. A Justiça Federal também determinou a indisponibilidade de bens da construtora.
Processo nº 0800443-63.2017.4.05.8303 – 18ª Vara Federal em Pernambuco
