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Cúpula Judicial Ibero-Americana: SCI defende mecanismos para cooperação internacional eficaz

Evento realizado na sede do STJ contou com presença do secretário de Cooperação Internacional da PGR, Hindemburgo Chateaubriand

Durante a abertura da primeira rodada de Grupos de Trabalho da 21ª Edição da Cúpula Judicial Ibero-Americana, nesta quinta-feira (15), o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, defendeu a independência e a autonomia do Ministério Público e explanou sobre ferramentas modernas para uma cooperação jurídica internacional mais célere e efetiva.

O evento, que ocorre na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta e sexta-feira (16), conta com a parceria do MPF para sua realização e com a participação de magistrados representantes de 23 países ibero-americanos.

Chateaubriand ressaltou a importância de foros de diálogo para a melhoria da prestação jurisdicional, seja por meio do intercâmbio de experiências ou por mecanismos efetivos de cooperação técnica e jurídica. Citou como exemplo a Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (Aiamp) da qual o Ministério Público Federal (MPF) faz parte.

Enfatizou ainda a importância de garantir a independência e a autonomia dos membros do Ministério Público, livres de cerceamentos e ameaças. Recordou as fatalidades que, neste ano, vitimaram cinco procuradores na região, em decorrência do exercício de suas funções.

O secretário de Cooperação Internacional disse que outra importante frente de atuação é a da cooperação direta, que ocorre por meio de canais institucionais entre autoridades competentes. Destacou que é cada vez mais frequente, nos ordenamentos jurídicos modernos, que o papel de Autoridade Central para a tramitação de pedidos de cooperação em matéria penal seja atribuído aos próprios Ministérios Públicos, diante dos imperativos de celeridade e eficácia. Também detalhou exemplos bem-sucedidos para uma cooperação internacional ágil, como o são as equipes conjuntas de investigação (ECIs) e as redes especializadas.

Por fim, citou que o período de pandemia evidenciou que transmissão eletrônica de pedidos de auxílio jurídico mútuo já é uma realidade não somente viável, como também segura e eficaz. Por isso, defendeu que juízes e procuradores devem estar alinhados em prol de uma cooperação internacional cada vez mais direta e interinstitucional.

Também compuseram a mesa de abertura, a presidente da Corte Superior, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o vice-presidente, ministro Og Fernandes, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, a presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, juíza Renata Gil de Alcântara, além da presidente do Poder Judiciário do Peru e secretária pro-tempore da Cúpula Ibero-americana, Elvia Barros Alvarado, e do presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai e secretário permanente da mesma Cúpula, ministro John Pérez Brignani.

Saiba mais – A Cúpula Judicial Ibero-Americana é um foro de diálogo, cooperação e troca de experiências entre os Poderes Judiciários de 23 países ibero-americanos. Conta com organização democrática que assenta todas as suas ações no consenso dos seus membros. Seu principal objetivo é a implementação de políticas, projetos e ações para o fortalecimento da segurança jurídica e do sistema democrático, assim como o aperfeiçoamento e a transformação da prestação jurisdicional em benefício dos cidadãos de seus países-membros.


*Com informações do STJ