Sistema acusatório proporciona maior credibilidade e confiança ao julgamento, defende PGR
O sistema acusatório brasileiro foi tema do evento “Atuação Criminal do Ministério Público Pós-88: Avanços e Ameaças”, realizado nesta quinta-feira (27) na Procuradoria-Geral da República (PGR). Organizado pelo Ministério Público Federal em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores da República, o encontro serviu para uma reflexão sobre o papel constitucional do MP como titular de ações penais que tramitam na Justiça brasileira.
No encontro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que a separação das funções de acusação, defesa e julgamento - base do sistema acusatório - garante maior imparcialidade e idoneidade ao processo judicial. "Esse tripé é extremamente relevante, pois torna mais nítidos os limites do processo legal, proporcionando maior credibilidade e confiança ao julgamento" afirmou.
Ainda de acordo com a PGR, a discussão é o caminho para se consolidar um sistema penal acusatório forte e respeitado no Brasil. De acordo com ela, o momento é de reflexão sobre o quanto o país ainda precisa avançar para que o modelo vigente há três décadas alcance o nível ideal de integridade. “Ele serve para garantir que também os poderosos possam ser submetidos ao rigor da lei. Isso justifica a necessidade de continuarmos defendendo o sistema acusatório em todas as frentes” resumiu.
Para a coordenadora da Câmara Criminal (2CCR) do MPF, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, a atuação do Ministério Público pauta-se primordialmente pela igualdade. No entanto, frisou que, para que ela se materialize, é necessário que as instituições respeitem os limites de atuação definidos na Constituição Federal de 1988. "Nesse contexto, cabe exclusivamente ao MP não somente acusar, mas também pedir o arquivamento de processos quando esgotadas todas as ações investigatórias, ou mesmo sugerir o acordo de não persecução penal nas situações cabíveis", sintetizou.
José Robalinho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), também afirmou que o sistema acusatório garante neutralidade e imparcialidade no julgamento. "Preservar o sistema acusatório no Brasil é preservar um dos pilares da democracia", disse. O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Silvio Amorim, destacou a necessidade de se imprimir esforços para conscientizar os integrantes do MP e a sociedade acerca da importância do tema. Ele ofereceu total apoio do conselho na tarefa. "Precisamos esclarecer o assunto e mostrar os reflexos negativos do não atendimento aos princípios previstos na CF."
Coletânea de artigos – O evento também marcou o lançamento da coletânea de artigos “Desafios Contemporâneos do Sistema Acusatório”, organizada pela ANPR e pelo MPF. Em formato digital, a publicação reúne 15 textos de autoria de procuradores da República, com enfoque jurídico, selecionados por meio de edital. O material faz ampla análise sobre o que realmente falta para a implementação do sistema acusatório no Brasil e os obstáculos que precisam ser superados.
Por meio da comparação com a experiência de outros países, os procuradores trazem sugestões para o aprimoramento do sistema acusatório, analisam o papel dos tribunais superiores, as funções e os ajustes necessários para a garantia da efetividade de atuação dos principais atores na área criminal brasileira.
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