Nota de esclarecimento
Acerca do indiciamento de servidor do Ministério Público Federal, pela Polícia Civil do Amapá, por exercício ilegal da advocacia, o MPF esclarece que o técnico do MPU em questão está afastado de suas atividades desde 2008. O afastamento, determinado pela Justiça Federal, decorreu de ação do MPF, após apuração que indicou cometimento de ilícito pelo servidor.
O procedimento que investiga o técnico do MPU pela prática ilegal da advocacia foi encaminhado pelo próprio MPF para o MP do Amapá. Compete ao órgão, no âmbito estadual, apurar a conduta, considerada contravenção penal.
