MPF/GO participa de ação conjunta de fiscalização no aeroporto Santa Genoveva em Goiânia
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) participou de ação conjunta de fiscalização no aeroporto Santa Genoveva, na última sexta-feira (28). A intenção foi verificar se as regras estabelecidas pela Resolução n° 400, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - especialmente as que possibilitam a cobrança de bagagem despachada em voos nacionais e internacionais - estão sendo cumpridas pelas empresas aéreas.
Além do MPF/GO, participaram da fiscalização o Ministério Público do Estado de Goiás, os Procons Estadual e Municipal, o Inmetro e a OAB/GO. O grupo também verificou se está sendo respeitado o direito à informação clara e ostensiva dos novos valores e formas de pagamento e o atendimento prioritário previsto em lei.
De acordo com a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, que esteve na fiscalização no aeroporto, a ação atendeu a uma convocação da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon) para a realização conjunta da blitz em todos os aeroportos do Brasil. Foram verificadas se as companhias aéreas estão cumprindo o dever de prestar informação prévia, clara e ostensiva sobre as regras e valores para a cobrança de bagagem, bem como se estão prestando o atendimento preferencial às pessoas com deficiência, crianças de colo, gestantes e idosos. As balanças de pesagem foram aferidas pelo Inmetro.
Durante a blitz, foram detectadas algumas irregularidades relativas ao cumprimento integral da resolução, com consequente autuação e esclarecimento às companhias. Não foram verificadas irregularidades na aferição da calibragem das balanças utilizadas no despacho das bagagens. No entanto, foram detectadas falhas na prestação das informações e no atendimento prioritário às pessoas com deficiência, crianças de colo, idosos e gestantes tanto no balcão quanto no check-in e nas filas de embarque.
O MPF instaurou procedimento preparatório para acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço pelas operadoras aéreas e vai empreender constante fiscalização junto com os demais órgãos de defesa do consumidor.
