Deflagrada operação para combater desvios de recursos públicos na educação em Barreiras (BA)

Foi deflagrada, nesta quinta-feira (18), a Operação Kindergarten para investigar fraudes em licitações e o desvio de recursos públicos destinados à educação, repassados pela União ao Município de Barreiras (BA). A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal autorizou o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão em Barreiras, São Desidério e Salvador, na Bahia, além de Belo Horizonte, Contagem e Divinópolis, em Minas Gerais. A operação é conjunta com a Polícia Federal (PF).

Investigações iniciadas em 2020 em inquérito civil conduzido pelo MPF apontaram a constituição e contratação fraudulenta de um consórcio formado por empresas sem estrutura operacional, para a reforma de escolas em Barreiras. O contrato foi firmado pela prefeitura do município a partir da adesão a uma ata de registro de preços vigente no município de Ilhéus (BA).

Após atuação conjunta com a PF, identificou-se também a contratação de empresas do ramo da engenharia, por meio de procedimentos licitatórios fraudulentos com indícios de superfaturamento, para a elaboração de projetos executivos, reformas e construção de escolas.

Para instruir a investigação, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas cidades citadas. A investigação, no entanto, é sigilosa.

Os responsáveis pelas condutas delitivas poderão responder pela prática dos crimes de fraude a licitação (art. 90 da Lei 8.666/93); falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal); corrupção passiva (art. 317 do Código Penal); corrupção ativa (art. 333 do Código Penal); organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13); crime de responsabilidade (art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).

O nome da operação, Kindergarten, cuja tradução para o português é jardim de infância, faz referência ao termo criado pelo alemão Friedrich Froebel (1782-1852), um dos primeiros educadores a se preocupar com a educação infantil.

Com informações da PF