MPF e CVM prorrogam Termo de Cooperação Técnica
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério Público Federal (MPF) prorrogaram, pela segunda vez, o Termo de Cooperação Técnica mantido pelas duas instituições, o qual vigorará por cinco anos, contados a partir desta terça-feira (8). O termo poderá ser novamente prorrogado por prazos idênticos e sucessivos.
O Termo de Cooperação foi firmado em 2008 com o objetivo central de maximizar a efetividade nas ações conjuntas de prevenção, apuração e combate a práticas lesivas ao mercado de capitais. E também para incrementar o intercâmbio de informações e as iniciativas interinstitucionais no campo da capacitação, em todos os níveis, dos profissionais da CVM e do MPF.
A partir desse direcionamento, as duas instituições aprofundaram o relacionamento institucional e viabilizaram diversas atuações conjuntas ou coordenadas nas esferas administrativa, civil pública e criminal.
O superintendente-geral da CVM, Alexandre Pinheiro, e o secretário-geral do MPF, Alexandre Camanho, entendem que a nova prorrogação do Termo de Cooperação entre as duas instituições potencializa o relevante e contínuo trabalho por elas realizado na defesa dos interesses difusos e coletivos no âmbito do mercado de capitais, em especial no que diz respeito às perspectivas de atuação articulada diante de propostas de celebração do acordo administrativo em processo de supervisão previsto na Lei 13.506/17.
