MPF recomenda a hospitais federais e universitários do RJ transparência em contratos
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos hospitais federais e universitários do Rio de Janeiro transparência nas informações sobre contratações com dispensa de licitação e sobre o estoque de equipamentos de proteção individual (EPIs), bem como kits de teste de covid-19.
A recomendação foi enviada na última sexta-feira, 8 de maio, aos hospitais federais de Andaraí, Bonsucesso, Lagoa, Cardoso Fontes e dos Servidores do Estado, aos hospitais universitários Clementino Fraga Filho e Gafreé Guinle e ao Instituto Nacional de Câncer (INCA).
O documento pede que as contratações originadas no contexto da atual emergência de saúde pública de enfrentamento à covid-19 sejam disponibilizados em sítio eletrônico do hospital, em área destinada à transparência ou em área ostensiva de pronto acesso. Devem ser publicadas informações sobre todas as contratações e aquisições realizadas e que venham a se realizar na hipótese de dispensa e inelegibilidade previstas na legislação, bem como os termos aditivos. Ali devem constar os nomes dos contratados, os números de CNPJ, os prazos contratuais, os objetos e as quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição.
O sítio eletrônico deve, ainda, reunir informações sobre quantitativo dos estoques existentes de cada um dos equipamentos de proteção individual e de kits de teste para covid-19. Deve informar também a quantidade de equipamentos e testes que já foram comprados e estão por receber, com a respectiva previsão de data de entrega. A atualização dessas informações deve ser diária.
“Com estas recomendações, o Ministério Público Federal busca dar transparência aos estoques de equipamentos de proteção individual e testes para covid-19 nas unidades federais de saúde e também às despesas realizadas em contratos por dispensa de licitação, conforme determinado pela lei que instituiu o Estado de Emergência para enfrentamento ao covid-19. As medidas para o enfrentamento da emergência a nível nacional exigem a total transparência dos atos praticados nas três esferas do poder para a ciência pela sociedade de como está sendo efetivado o funcionamento da máquina estatal, com o alcance de suas finalidades em garantia do interesse público.
Esses dados deverão estar disponíveis em local visível nos sites de cada unidade, para pronto acesso de qualquer pessoa interessada”, afirmam os procuradores da República que oficiam na tutela coletiva de saúde no Rio de Janeiro, responsáveis pelas recomendações.
