Augusto Aras homenageia ministro Celso de Mello em sessão no Supremo Tribunal Federal

"Há 31 anos chegava à Corte Suprema do Brasil um membro do Ministério Público paulista, notável pela defesa do novo regime dado pela então recém-promulgada Constituição, da qual tem sido um de seus maiores guardiões". Assim, o procurador-geral da República, Augusto Aras, iniciou sua homenagem ao ministro Celso de Mello, que se aposentará no próximo dia 13. A homenagem foi realizada na sessão desta quarta-feira (7) do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aras destacou que o decano do STF estabeleceu, logo nos primeiros anos no Tribunal, a jurisprudência das liberdades, "num período em que o STF ainda se pautava nos entendimentos baseados nas anteriores constituições, ainda impregnadas dos ventos da guerra fria".

O procurador-geral assinalou a imprescindível contribuição do ministro para a estabilidade dos princípios constitucionais e do próprio regime democrático, que promove a diversidade e o respeito às diferenças e aos diferentes, em busca da convivência pacífica. "Essas liberdades públicas, como as de expressão, de pensamento e de consciência, entre outras, foram tratadas com a dignidade que lhes são inerentes ao longo dessas mais de três décadas em seus votos", apontou.

Aras pontuou a incansável defesa, pelo ministro, de direitos e garantias processuais, como o devido processo legal, a ampla defesa, a inviolabilidade domiciliar, a inviolabilidade das comunicações telefônicas. "Em inúmeros votos históricos, vossa excelência fez ver que direitos e garantias fundamentais não devem ceder aos tempos nem às ocasiões políticas", observou.

O PGR destacou que o decano esteve na vanguarda ao defender, ainda em sua sabatina, o mandado de injunção como meio de concretização da Constituição e também quando defendeu o reconhecimento da prerrogativa dos amici curiae para realizar sustentações orais no Supremo. "Por muitos festejado como magistrado dotado da imprescindível técnica e estadismo, sua excelência excede a adjetivos. Por toda a trajetória trintenária, é igualmente inegável a vocação de vossa excelência como homem do seu tempo, liberal e humanista", registrou o procurador-geral.

Augusto Aras ainda destacou a carreira do ministro no Ministério Público e os cargos que ocupou antes de ser nomeado ao STF, como o de assistente jurídico do secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, assessor jurídico do gabinete Civil da Presidência da República e, interinamente, consultor-geral da República em distintas ocasiões.

O PGR também citou sua atuação como professor de direito civil, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e seu reconhecido magistério na Corte. "O didatismo e a esmerada retórica de suas peças são notáveis, assim como os seus negritos e sublinhados, que não deixam os olhares menos atentos perderem a essência de cada exaustiva fundamentação de seus votos", observou. Aras frisou que o ministro está nos anais do STF com seus julgados, "verdadeira escola de direito, de política, de democracia, de vida".

O PGR prestou homenagens ao ministro pela contribuição inestimável ao direito brasileiro, pela fidalguia para com todos, pelo brilho das peças lapidadas e esmeradas com o dom de “grande ourives”, e pelo fortalecimento da democracia e dos princípios e valores da Constituição Cidadã.

Aras disse que as poucas divergências, "quanto às lacunas e vazios das normas, não deixam lacunas sobre minha admiração ao grande homem, julgador e doutrinador que vossa excelência nos revela a cada linha de seus votos, a cada passo de sua jornada como um ilustrado defensor dos direitos e garantias fundamentais e cultor das liberdades e do regime democrático", e concluiu desejando ao ministro saúde, alegria e paz no merecido descanso.