MPF, MPPA e TRE assinam termo de cooperação no Pará para garantir direitos nas eleições

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará assinaram, nesta terça-feira (30), termo de cooperação técnica pela garantia de direitos nas eleições. 

O objetivo é aprimorar o intercâmbio técnico, científico, educacional e cultural entre as instituições, atuar em conjunto para assegurar o exercício do voto pelas pessoas com deficiência e possibilitar que mesários e mesárias recebam denúncias no dia das eleições.

O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça do Pará, César Mattar Jr., pela presidente do TRE, desembargadora Luzia Nadja Nascimento, e pelo procurador-chefe da unidade do MPF no Pará, Felipe de Moura Palha e Silva. 

Avanços - “Possibilitar que todas as pessoas possam apresentar representações ao Ministério Público no momento das votações é unir de forma bastante significativa o exercício do direito ao voto com o exercício de outros direitos”, destaca o procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, Felipe de Moura Palha e Silva.

“O termo também prevê o compartilhamento de estruturas para treinamento das equipes do MPF, MPPA e TRE, e uma das atuações mais beneficiadas será a do Ministério Público Eleitoral, que recentemente passou a contar com a unificação dos mandatos dos promotores eleitorais, que agora iniciam e terminam seus mandatos ao mesmo tempo”, complementa.

O procurador-geral de Justiça do Pará destaca que a assinatura do termo de cooperação reflete exatamente a missão social do Ministério Público e do Judiciário Eleitoral. "Assinamos um projeto que visa garantir - e que garantirá - a acessibilidade nas urnas eleitorais e a função social da mesa receptora. A integração entre poderes e instituições dá a tônica em um trabalho pela plena inclusão social. Queremos estar cada vez mais perto dos grupos vulneráveis, aqueles que realmente precisam de um olhar diferenciado. Quero registrar nossos agradecimentos a todos os que construíram este projeto”, frisa.

“A efetividade do nosso termo de cooperação se dará através de um plano de ação, que já tem datas estabelecidas. Começaremos o contato não só com as prefeituras, no sentido de dar acesso aos prédios onde estarão as sessões eleitorais, mas também esclarecer as associações que defendem as pessoas deficientes, ou ir até aquelas organizações que são dos idosos, no sentido de esclarecer a eles esse direito que têm perante a zona eleitoral, necessitando desse atendimento de forma diferenciada”, ponta a presidente do TRE-PA.

A promotora Ângela Balieiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão do MPPA, que organizou o evento, ressaltou o objetivo comum das instituições signatárias do acordo, de "contribuir para uma sociedade mais evoluída e melhor acolhida”.

Painel - Como parte da programação do evento de assinatura do termo de cooperação, foi realizado o painel Prévias das Eleições 2022, ministrado pelo procurador regional eleitoral do Pará, José Augusto Torres Potiguar, pelo coordenador do núcleo eleitoral do MPPA, Edvaldo Sales, pela mestre em Ciência Política Maíra de Barros Domingues, pela doutora em Direito Juliana Freitas e pelo promotor de Justiça auxiliar do  Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão do MPPA, Nadilson Portilho.

No debate foram abordados os desafios e ações para as eleições do ano que vem e os mecanismos que serão utilizados para a efetivação do termo de cooperação assinado entre os órgãos.

(Texto e fotos: Assessoria de Comunicação do MPPA, com adaptações)