Com Enem confirmado durante pandemia, Ministério deverá informar à PFDC medidas para acesso igualitário ao ensino
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, terá que informar à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) quais medidas a pasta tem adotado para assegurar o direito de acesso à educação no contexto de desigualdades provocado pela pandemia da covid-19.
O pedido está em ofício encaminhado, nesta quarta-feira (15), ao MEC pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e sete procuradores da República de diferentes estados do país. O documento aponta que o aumento da desigualdade gerada pela pandemia, no que se refere ao acesso à educação, tem a potencialidade de falsear os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), seja quanto à concorrência entre os candidatos, seja na avaliação da política educacional.
A Procuradoria destaca que o primeiro princípio da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica é a igualdade de condições para o acesso e a permanência do estudante na escola, conforme estabelece a legislação na área.
“A falta de acesso à tecnologia ou a uma boa conexão de internet é um obstáculo para a aprendizagem contínua, principalmente para os estudantes de famílias desfavorecidas”, reforça a PFDC.
Diante desses desafios, o órgão do Ministério Público Federal pede a Weintraub que informe, com juntada da documentação pertinente, as medidas, programas e ações previstas e em execução para garantir o acesso universal à educação no que se refere ao ensino fundamental e médio – com especial atenção às escolas da rede pública, em decorrência da suspensão das aulas presenciais ocasionadas pelo novo coronavírus.
A Procuradoria também quer saber se o Ministério já realizou estudos sobre os impactos e efeitos causados pela Covid-19 na educação e se há monitoramento quanto à implementação, por estados e municípios, de plataformas de ensino a distância especialmente na rede pública de ensino.
O ministro da Educação deverá informar, ainda, medidas em estudo para superar as dificuldades operacionais de implementação dessas plataformas de ensino por estados e municípios, inclusive quanto à capacitação de professores da rede pública para utilização dessas ferramentas.
O MEC também foi questionado acerca das orientações, diretrizes e apoio técnico repassados aos estados e municípios para organização de seus sistemas de ensino durante e após a pandemia Covid-19. Nesse sentido, deverá informar os recursos que estão sendo previstos pela União para subsidiar a criação de programas de apoio para garantia do acesso à educação durante o período de suspensão de aulas presenciais, bem como para após a crise do novo coronavírus, indicando a fonte desses recursos.
