MPF passa a receber documentos de órgãos públicos e pessoas jurídicas apenas por meio eletrônico
A partir de 9 de abril, os documentos destinados ao Ministério Público Federal (MPF) passarão a ser recebidos por meio eletrônico, pelo sistema de Protocolo Eletrônico (www.protocolo.mpf.mp.br). Este será o único canal de recebimento de demandas desse tipo. Conforme regulamentado pela Portaria PGR/MPF nº 1.213/2018, o setor de protocolo da instituição não aceitará documentos provenientes de pessoa jurídica ou órgãos públicos entregues de forma presencial ou por via postal.
A utilização da ferramenta de Protocolo Eletrônico é simples, bastando preencher os dados do remetente (pessoa jurídica), do responsável pelo envio (pessoa física), do destinatário, anexar os documentos necessários e clicar no botão protocolar. A confirmação do protocolo será enviada por e-mail. Um pequeno tutorial sobre o sistema está disponível no link https://goo.gl/e7Un6K. Eventuais esclarecimentos podem ser solicitados pelos telefones (51) 3216-2013 e (51) 3216-2032.
Entre os objetivos da medida estão assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação institucional; promover a utilização de meios eletrônicos, primando pela agilidade, segurança, transparência e economicidade; ampliar a sustentabilidade ambiental bem como facilitar o acesso do cidadão, empresas e instituições públicas às instâncias administrativa e extrajudicial.
O canal do Protocolo Eletrônico funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvada a ocorrência de eventuais indisponibilidades técnicas do serviço ou períodos de manutenção. O serviço é destinado exclusivamente aos órgãos e entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado, desde que não se enquadrem em um dos canais específicos de atendimento: demandas relacionadas a Sala de Atendimento ao Cidadão, Ouvidoria do MPF ou nos casos relacionados a procedimento em tramitação no MPF, em que o remetente deve utilizar o sistema de Peticionamento Eletrônico, no endereço www.peticionamento.mpf.mp.br.
