Ministério Público Eleitoral atesta programas que serão utilizados nas Eleições 2018
O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, assinou digitalmente, nesta quinta-feira (6), os programas que serão utilizados nas Eleições 2018. Ao lado da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, e do perito criminal da Polícia Federal, Marcelo Silva, ele participou da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, na sede do TSE, em Brasília.
A solenidade tem o objetivo de garantir a segurança e a credibilidade dos programas computacionais que serão usados nas urnas.Também participaram da cerimônia os demais ministros da Corte, o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavocat, e outras autoridades convidadas. A ministra Rosa Weber destacou a importância da urna eletrônica para a confiabilidade do processo eleitoral, lembrando que o equipamento vem sendo utilizado com sucesso há 22 anos no Brasil sem que qualquer caso de fraude tenha sido comprovado.
Logo após as assinaturas, os resumos digitais do programa foram gravados em mídias não regraváveis e receberam lacres físicos, também atestados pelas autoridades da Justiça Eleitoral e do Ministério Público. Depois, foram armazenados em sala cofre dentro do TSE. As outras cópias seguirão para os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, responsáveis por inserir nas urnas eletrônicas os programas e os dados de eleitores e de candidatos, o que ocorre nas chamadas cerimônias de Carga e Preparação. Tais cerimônias ocorrem a partir de 17 de setembro, conforme cronograma de cada TRE.
A Lei das Eleições (Lei 9504/1997) prevê a realização desta cerimônia como forma de demonstrar a segurança e dar credibilidade à versão final dos programas computacionais utilizados na eleição. A lacração encerra a fase de compilação dos códigos-fonte que compõem o sistema eletrônico de votação e a assinatura digital assegura que não haverá modificação no software da urna, comprovando a autenticidade e a integridade do programa oficial final gerado pelo TSE. Saiba mais.
Com informações do TSE
