MPF participa de reunião no CNJ para melhoria do combate ao trabalho escravo
Com o objetivo de promover uma estratégia nacional e articulada que garanta mais efetividade ao combate do crime de redução à condição análoga à de escravo, o Ministério Público Federal (MPF) participou, na sexta-feira, 10 de março, de reunião na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O encontro, realizado pelo Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, reuniu representantes de diversas instituições e órgãos públicos.
Representando o MPF, a coordenadora da Câmara Criminal, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, destacou a necessidade de integrar o trabalho dos diversos atores que atuam no combate ao crime. Para ela, o sucesso da ação penal está diretamente relacionado a fases anteriores da investigação. “As operações e inspeções que fiscalizam casos de trabalho escravo devem atuar de forma estratégica para que não haja anulação de provas, questionamentos e protelações recursais”, alertou.
Mesmo quando as operações de fiscalização são bem sucedidas, há dificuldade para provar na Justiça a responsabilidade penal do verdadeiro responsável pelo crime de redução a condição análoga à de escravo, explicou Frischeisen. “Quem está tomando conta dos trabalhadores quase nunca é o responsável. Quem aufere lucro por meio daquele trabalhador é quem deveria ser responsabilizado”, afirmou.
A subprocuradora-geral lembrou ainda que o Estado brasileiro vem sendo cobrado em instâncias internacionais a melhorar o combate aos crimes referentes ao trabalho escravo e afirmou que o tema é prioritário para o MPF. Em relação à impunidade dos responsáveis, Frischeisen avalia que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a execução da pena após decisão da segunda instância deve melhorar a efetividade das condenações e execução das penas.
Consolidação – O Conselho Nacional de Justiça vem buscando unificar os dados sobre processos relativos a trabalho escravo e tráfico de pessoas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). A ideia é padronizar as informações fornecidas pelos tribunais a fim de facilitar a criação de uma base de dados comum sobre os processos judiciais, acessível a todos os órgãos da administração pública que atuam na temática. No encontro, foram discutidas estratégias para a cobrança de informações de tribunais que ainda não enviaram suas bases de dados.
O Comitê também debateu estratégias de atuação em ações de fiscalização e operações da Polícia Federal. A necessidade do correto levantamento de provas, encaminhamento de medidas urgentes para o juiz competente, além de proteção à integridade física das vítimas foram questões levantadas no encontro.
