MPF/PI: Ex-prefeito de Cocal de Telha é condenado por improbidade
A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cocal de Telha/PI José Erasmo da Silva pela prática de improbidade administrativa ocorrida no seu mandato.
De acordo com a ação do procurador da República Alexandre Assunção e Silva, o ex-prefeito deixou de prestar contas de recursos federais repassados pelo FNDE, no exercício de 2008, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no montante de R$ 67.328,80.
O juízo da 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de Cocal de Telha/PI José Erasmo da Silva: a) ressarcimento do dano, na importância de R$ 69.269,20, atualizados e será revertido ao FNDE b) pagamento de multa civil no valor de R$ 30.000,00, corrigidos e será revertido ao Município de Cocal de Telha; c) perda do cargo público, caso ocupe algum; d) suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 3 anos; e) proibição de contratar com o Poder Público, inclusive de Cocal de Telha, pelo prazo de 3 anos, qualquer que seja a modalidade contratual.
Cabe recurso contra a decisão.
Ação Civil de Improbidade – Processo nº 23361-55.2013.4.01.4000
Confira a sentença na íntegra.
