MPF: termo de cooperação destina dinheiro recuperado no combate à corrupção para escolas públicas de Goiás
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) assumiu, nesta segunda-feira (3), por meio da assinatura de Termo de Cooperação Técnica (TCT), o compromisso de viabilizar a destinação de verbas recuperadas em ações criminais e de combate à corrupção para a revitalização da rede física das escolas do estado. O investimento será composto por recursos obtidos em ações cíveis e penais da Justiça Federal em Goiás, incluindo algumas que são desdobramento da Operação Lava Jato. A ação é resultado do Projeto Reeducar e tem como propósito promover a melhoria da infraestrutura educacional nos estados brasileiros.
Para a procuradora da República Mariane Guimarães, a assinatura do termo representa um passo importante para melhorar a infraestrutura e a qualidade do ensino público estadual goiano, proporcionando um ambiente escolar adequado para que o aluno se sinta acolhido e estimulado a estudar. O modelo poderá ser replicado pelas escolas públicas municipais, desde que haja interesse dos respectivos secretários municipais de educação em aderir ao TCT. Em contrapartida, as escolas públicas adotarão, em suas grades curriculares, disciplina voltada a promover a integridade, a ética e a educação para a cidadania, voltada à prevenção e o combate à corrupção.
De acordo com o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, integrante do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em GO, há atualmente cerca de R$ 80 milhões depositados judicialmente, recuperados por meio de ações cíveis e criminais, que, em princípio, a depender de decisão judicial, poderiam ser destinados para a recuperação física das escolas públicas. Ainda segundo Helio Telho, esse valor pode chegar a mais de R$ 280 milhões nos próximos sete anos, tendo em vista acordos já celebrados no âmbito das ações judiciais. Para o secretário de Educação Flávio Peixoto, com R$ 80 milhões já seria possível fazer reparos em aproximadamente 80% das escolas estaduais.
Assinaram o Termo de Cooperação Técnica o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de Goiás (PR/GO), Ailton Benedito de Souza; a procuradora da República com atuação no Ofício da Educação, Mariane Guimarães de Mello Oliveira; a subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos; o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Liana Antunes Vieira Tormin; o secretário da Educação, Flávio Peixoto; o procurador-geral do Estado, João Furtado; o presidente do FNDE, Sílvio Pinheiro; e o procurador-chefe da Procuradoria Federal junto ao FNDE, Diogo Moraes. Como testemunhas, assinaram o documento a procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, Valquíria Quixadá; o diretor do Foro da Justiça Federal em Goiás, José Godinho Filho e o presidente do Tribunal de Justiça, Gilberto Marques.
Projeto Reeducar – Proposta pelo Grupo de Trabalho (GT) Educação da 1CCR, a iniciativa surgiu no Rio de Janeiro. O projeto-piloto resultou na assinatura de Termo de Cooperação Técnica que viabilizou a destinação de parte dos recursos recuperados pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro às escolas do estado. O acordo foi assinado em maio.
A partir dessa primeira experiência bem-sucedida, a 1CCR enviou o modelo adotado no Rio de Janeiro para todas as unidades do MPF, com a sugestão para que fossem fechados acordos semelhantes nos demais estados da federação. Goiás é o segundo a aderir ao projeto.
