MPF em Erechim recomenda ao Município de Maximiliano de Almeida ponto biométrico aos médicos do SUS e maior transparência na prestação de informações

O Ministério Público Federal (MPF) em Erechim/RS recomendou ao Município de Maximiliano de Almeida/RS que providencie que todos os médicos que prestam atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e cumprem uma carga horária pré definida registrem a sua frequência utilizando o relógio biométrico.

A expedição da recomendação foi realizada após o MPF apurar que um médico que prestou serviço ao Município por meio de empresa contratada registrava sua jornada em folha ponto e preenchia horários de entrada e saída uniformes.

O MPF verificou, ainda, que não havia na UBS do Município informações visíveis a respeito de todos os médicos que prestavam atendimento no local, razão pela qual recomendou que o quadro informativo fosse atualizado com o nome dos profissionais, o horário das suas jornadas, os dias da semana que estavam presentes e indicação da necessidade de agendamento prévio. Essas informações também deverão ser disponibilizadas no sítio eletrônico da Prefeitura.

Na hipótese de negativa na prestação de atendimento, recomendou a disponibilização aos usuários de certidão ou documento equivalente no qual conste o seu nome, unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa de atendimento.

Por fim, recomendou a afixação de cartaz na UBS informando a respeito da existência de uma ouvidoria no sítio eletrônico do Município na qual podem ser registradas reclamações a respeito da prestação do serviço de saúde, garantindo-se o sigilo dos dados pessoais.

Segundo a Procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt, tais medidas buscam uma maior transparência na prestação das informações relativas à prestação do serviço, garantindo-se o acesso universal ao sistema público de saúde.

O Município de Maximiliano de Almeida possui o prazo de 10 dias para manifestar-se a respeito do acatamento da Recomendação.