MP Eleitoral obtém remoção de impulsionamento irregular em postagens a favor de candidato a governador em SP
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), acolhendo representação do Ministério Público Eleitoral, determinou que o Facebook remova o impulsionamento de postagens feitas pelo Jornal Cidade em Alerta em favor do candidato a governador Elvis Leonardo Cezar. A decisão do Tribunal foi tomada em caráter liminar.
Em sua ação, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) demonstrou que o impulsionamento do conteúdo em favor do candidato, tendo como anunciante o jornal, é irregular. Isso porque a lei eleitoral veda qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, que não seja contratada exclusivamente por partidos, coligações, candidatos e seus representantes.
A ação aponta que "o conteúdo de propaganda eleitoral é notório na publicação impugnada, na medida em que dela constam vídeos promovendo o candidato Elvis Leonardo Cezar, que concorre ao cargo de Governador do Estado de São Paulo, estimulando o eleitor a nele votar". Nela, a Procuradoria justifica que a remoção seja determinada de forma liminar, pois a manutenção de propaganda irregular em favor de um candidato coloca em risco o equilíbrio do pleito eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral também pediu que os responsáveis pelo impulsionamento irregular da propaganda eleitoral sejam condenados ao pagamento de multa. Esse pedido ainda será julgado pelo TRE-SP.
