Vice-PGE defende cassação de vereadora de Palmas que usou caixa dois em campanha
O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, defendeu, nesta terça-feira, 22 de novembro, a cassação da vereadora de Palmas/TO Luana Matilde Gayer, pela utilização de caixa dois na campanha de 2014. De acordo com a denúncia, a vereadora não conseguiu comprovar a origem de R$ 87 mil utilizados na campanha, além de ocultar a contratação de 144 cabos eleitorais, o que correspondeu a um gasto de R$ 64 mil.
Segundo Nicolao Dino, as provas testemunhais e documentais não deixam dúvidas de que a candidata realizou despesas não registradas na contabilidade. “Tendo em vista a despesa realizada que não foi adequadamente contabilizada se chega a conclusão de que a candidata movimentou recursos de contabilidade paralela, ou seja, caixa dois, o que contamina a sua eleição”, sustentou o vice-PGE durante a sessão. Dessa forma, segundo ele, deve ser aplicado ao caso o parágrafo 2º do artigo 30-A da Lei 9.504/1997, que prevê a cassação de diploma, quando comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais.
O caso é tratado no Recurso Ordinário 1233/2014 ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE/TO), que julgou improcedente o pedido de cassação da vereadora. A relatora do caso, ministra Luciana Lóssio, votou pela improcedência do recurso, por insuficiência de provas. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Henrique Neves.
