Governo de Roraima informa à PFDC que não firmou acordo para repatriação de migrantes venezuelanos
O governo do estado de Roraima informou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), que não formalizou qualquer acordo com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, para o transporte de cidadãos venezuelanos da cidade de Boa Vista para Pacaraima.
A informação atende ao pedido de esclarecimentos feito pela PFDC após a imprensa brasileira ter anunciado suposto compromisso pactuado pela governadora Suely Campos (Progressistas) durante reunião com o presidente da Venezuela, realizada no último dia 20, em Caracas.
Nas informações prestadas à PFDC, o governo de Roraima informa que o encontro teve como pauta a questão energética no estado, especialmente a possibilidade de a Eletrobrás realizar a manutenção da linha de transmissão da usina hidrelétrica Guri, na Venezuela. O linhão de transmissão de energia da usina abastece 10 dos 15 municípios do estado de Roraima, que sofre com uma rotina de interrupções constantes no fornecimento de energia.
Saiba mais - Desde 2017, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão vem atuando para a busca de soluções diante do aumento do fluxo migratório de venezuelanos em Roraima, tendo como perspectiva a proteção de direitos estabelecidos pela legislação brasileira, bem como o cumprimento de compromissos internacionais. Em agosto deste ano, a PFDC instituiu um grupo de trabalho exclusivamente dedicado a questões que envolvem migração, refúgio e apatridia e tem solicitado à União e a demais instituições relacionadas à temática informações sobre a adoção de medidas urgentes diante do agravamento da crise no estado de Roraima.
