MPF cobra obras para garantir melhoria da qualidade da água aos cariocas
Dados apontam indicadores de coliformes fecais acima dos padrões permitidos
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) move Ação Civil Pública para assegurar a realização de obras de proteção da tomada d'água do Rio Guandu, onde é captada a água para ser distribuída para o uso humano no Rio de Janeiro.
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A Ação Civil Pública foi resultado de Inquérito Civil (1.30.012.000046/2001-94) para apurar a qualidade da água fornecida pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE). A investigação do MPF partiu de um estudo realizado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), que avaliou a qualidade da água no Estado do Rio de Janeiro. O estudo identificou a presença de características que comprometem a potabilidade da água, inclusive com altas concentrações de coliformes fecais.
A CEDAE informou que a obra de proteção da tomada d'água do Rio Guandu seria executada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os recursos foram financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF), no escopo do programa “Saneamento para Todos”, em repasse de R$ 558 milhões para a realização de 14 obras.
As obras de proteção da tomada d'água do Rio Guandu chegaram a ser contratar em 2013. Contudo, Por problemas técnicos que inviabilizaram a continuidade, o contrato foi rescindido em março de 2015, sob o argumento de que seria necessário um aumento do valor do contrato superior ao permitido pela Lei das Licitações, tendo sido necessário modificar o projeto, principalmente por exigências do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
Com a atualização dos preços orçados em janeiro de 2011 para outubro de 2015, o custo da obra passou a ser de R$ 85 milhões, sendo necessário um aporte adicional de R$ 50 milhões. Em razão da crise do estado, até o momento não teria sido possível a liberação de recursos.
“Acontece que o Estado do Rio de Janeiro e a CEDAE, notadamente no que se refere a intervenções essenciais para a proteção da qualidade da água e garantia da saúde humana, não podem, a seu talante, de maneira desproporcional e desarrazoada, desistir de fazer as obras e praticar as ações necessárias, porque a população não pode ficar esperando mais duas e outras tantas décadas de protelação ate que seu direito básico comece a ser novamente planejado, enquanto ela continua consumindo a água do sistema Guandu-Lajes, que a cada ano apresenta cada vez maiores indicadores que superam os padrões permitidos de E.Coli”, alerta o procurador da República Jaime Mitropoulos, autor da ação civil pública.
Em 2016, a Secretaria Municipal de Saúde identificou 1.814 pontos com resultados insatisfatórios quanto à qualidade da água para consumo humano, sendo 1.547 pertenciam aos sistemas do Guandu e do Guandu-Lages.
