Coronavírus: MPF suspende por 30 dias atendimento presencial ao público em todo o Estado de São Paulo

O Ministério Público Federal suspendeu por 30 dias o atendimento presencial ao público nas Procuradorias da República no Estado de São Paulo, a partir desta terça-feira, 17 de março. A medida visa contribuir com o enfrentamento da pandemia de Coronavírus, por meio da máxima redução de pessoas nos ambientes físicos das unidades do MPF.

A decisão foi tomada após a suspensão dos prazos processuais por 30 dias, prevista na portaria conjunta do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região. Pelas novas determinações do Judiciário, também ficam suspensas as inspeções ordinárias; as audiências, sessões de julgamentos e atos presenciais já designados – ressalvada a possibilidade de realização por meio eletrônico; o atendimento ao público externo; e o cumprimento dos mandados não urgentes.

Atendimento eletrônico – Nas unidades do MPF em São Paulo, o atendimento ao público será realizado exclusivamente pelos canais eletrônicos até o dia 15 de abril. Por isso, para registrar denúncia de fato ilícito ou irregularidade, solicitar informações e consultar processos, deve-se acessar o MPF Serviços, pelo site www.mpf.mp.br/mpfservicos, ou instalar o aplicativo MPF Serviços, disponível na Play Store e na App Store. Também é possível contatar a Sala de Atendimento ao Cidadão da capital paulista, por meio do telefone (11) 3269-5781.

Para protocolar documentos, devem ser acessados os links para protocolo eletrônico e peticionamento eletrônico. Em caso de dúvidas, ligue para (11) 3269-5795.