Prefeita e ex-prefeito de Canavieira são denunciados por crime de responsabilidade

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra a prefeita de Canavieira (PI), Elvina Borges da Mota Andrade, e o ex-prefeito Joan de Albuquerque Rocha por crime de responsabilidade. Os gestores são acusados de deixar de prestar contas, no devido prazo, sobre a aplicação de recursos destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

Em 2012, foram repassados R$ 26.047,78 por meio do Programa, cabendo, inicialmente, ao ex-prefeito Joan Albuquerque Rocha prestar contas dos valores recebidos. O prazo da prestação foi prorrogado para abril de 2013, ficando a atual prefeita responsável. Elvina encaminhou a prestação somente em outubro de 2013, quase seis meses após o término do prazo.

A gestora chegou a abrir representação criminal no MPF contra o ex-prefeito Joan Albuquerque Rocha, alegando impossibilidade de prestar as contas de diversos programas do Governo Federal, entre eles o PNATE do ano de 2012, devido à ausência de documentação.

Joan Albuquerque Rocha alegou que não tinha como prestar contas dos programas apontados por Elvina porque que não tinha mais acesso à senha do FNDE. E afirmou ter deixado toda a documentação referente ao PNATE 2012 na sede da prefeitura.

Diante dos fatos narrados, a Procuradoria da República no Município de Floriano (PI) entendeu que não houve o má-fé no atraso da prestação de contas e arquivou o processo, porém, “Conforme entendimento da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, o caso não é de arquivamento, pois, o dolo deve ser apurado ao longo da instrução criminal”, que designou, por delegação, Procurador Regional para oferecer denúncia contra a prefeita e o ex-prefeito do município de Canavieira (PI) .

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Número do processo: 0046521-76.2016.4.01.0000/PI