TRE/AP acolhe parecer do MP Eleitoral para cassar Zezinho Tupinambá por fraude nas Eleições de 2018
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) acolheu parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) para cassar o mandato do deputado estadual Zezinho Tupinambá (PSC) por fraude para obter registro de candidatura. Por maioria de votos, o pleno seguiu entendimento do órgão de que a fraude afetou de maneira contundente a legitimidade e a normalidade do pleito eleitoral de 2018 para o cargo de deputado estadual no Amapá. A decisão, desta segunda-feira (9), deu-se em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo em trâmite no TRE/AP.
No parecer, apresentado em novembro do ano passado, o MP Eleitoral enfatizou que a falsificação do documento foi constatada por perícia da Polícia Federal. Ressaltou, ainda, que a documentação falsificada foi essencial para que o PSC tivesse o seu processo deferido e, consequentemente, os registros de candidatura dos impugnados. A cassação de diploma imposta ao deputado estadual no julgamento também foi aplicada aos suplentes. Da decisão cabe recurso.
Entenda - Em razão de contas julgadas não prestadas, o PSC estava impedido de participar do pleito eleitoral de 2018. Com o intuito de regularizar as contas, foi utilizada certidão contendo assinatura falsa do presidente do partido à época. A fraude possibilitou que os candidatos do PSC concorressem irregularmente nas eleições, o que não ocorreu com outras agremiações que estavam na mesma situação.
