Interesse Público: MPF garante indenização a familiares de vítima da violência policial
Esta semana o Interesse Público mostra a história de Raimunda Claudia Rocha Silva, de 47 anos, que morreu após ser atingida na cabeça por um tiro disparado durante operação das Forças Armadas no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Ela estava na janela de casa no momento do disparo, e não resistiu aos ferimentos. Para o Ministério Público Federal (MPF), o Poder Público tem responsabilidade objetiva pelos riscos provenientes das ações de forças de segurança pública em conflitos armados, sem necessidade de comprovação da origem dos disparos. Seguindo esse entendimento, a Justiça Federal condenou a União a indenizar os familiares de dona Raimunda em R$ 250 mil.
No Piauí, reportagem mostra atuação do MPF para garantir a concessão de auxílio conectividade a estudantes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), para que possam assistir as aulas on-line durante a pandemia. Preocupados com os prejuízos causados pela ausência de aulas, um grupo de estudantes procurou o Ministério Público Federal, que constatou que cerca de mil alunos da Uespi não tinham condições de adquirir tablets ou notebooks para acompanhar o conteúdo. O MPF enviou recomendação ao governo do estado para tornar possível o acesso de todos os alunos às aulas remotas.
Caso Samarco – Em Minas Gerais, o MPF pede que a Justiça Federal de Ponte Nova retome andamento da ação penal que apura a responsabilidade pela tragédia da barragem de Fundão, em Mariana. Os procuradores da República alertam que alguns crimes correm risco de prescrição, já que a ação está paralisada desde o início do ano passado por causa da pandemia do novo coronavírus. O MPF pede a continuidade do processo de cooperação internacional , inclusive com a oitiva virtual das testemunhas que residem no exterior.
Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, às 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, e em outros dias da semana. É transmitido pela TV Câmara, aos sábados, às 20h30, e aos domingos às 11h30.
O programa também é retransmitido por emissoras parceiras nos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site da TV Justiça, ou acessar as reportagens no canal do MPF no YouTube.
O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em parceria com a produtora Chá com Nozes e com a colaboração das unidades do MPF em todo o país.
