PGR defende cooperação internacional com os Brics em reunião de procuradores-gerais na China
Na abertura do Encontro de 2016 dos Procuradores-Gerais dos Brics, na China, em 1º de dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que o grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul deve ir além dos esquemas tradicionais de cooperação jurídica internacional. "Devemos introduzir mecanismos inovadores que possam traduzir mais do que o acerto de interesses da persecução criminal, mas uma verdadeira comunhão de valores numa lógica não burocrática e de proteção dos interesses mais relevantes de nossos povos", diz.
Segundo o procurador-geral brasileiro, o foro de procuradores-gerais que começa a dar seus primeiros passos - a primeira reunião foi realizada em 2014, na Rússia - pode permitir o avanço das instituições para interlocução direta no intercâmbio de inteligência, na formação de equipes conjuntas de investigação e na elaboração de projetos de interesse comum, especialmente no campo da capacitação e troca de tecnologias voltadas à investigação de crimes complexos.
Para Janot, a acertada escolha do tema de combate à corrupção para a reunião na China vai ao encontro da Agenda 2030, que deve ter o apoio das instituições do grupo, em especial para a consecução das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, que trata de questões de liberdade, segurança e justiça, e tem importante relação com a luta contra a corrupção e o crime organizado e que reclama reformas legislativas nos ordenamentos jurídicos nacionais, inclusive do Brasil.
Lava Jato - O procurador-geral lembrou que a investigação do caso que ficou conhecido como Lava Jato no Brasil mostra quão deletéria pode ser a corrupção para a economia e para a estabilidade política das Nações, já que o esquema envolveu altas autoridades nacionais, contaminou o financiamento de campanhas eleitorais e viciou a livre concorrência em procedimentos licitatórios públicos. "O país vem trabalhando, assim, para alcançar os objetivos estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e sobretudo para cumprir sua Constituição", afirmou.
Conforme destacou, o caso Lava Jato tem mostrado a importância da cooperação internacional. "Os pedidos de assistência mútua enviados pelo Brasil a outros países e os pedidos de outros países enviados ao Brasil têm mais do que triplicado. Apenas referente a este caso, aproximadamente, 122 pedidos de assistência jurídica a 33 países e recebemos 26 pedidos de 16 diferentes nações. Trata-se do maior caso de corrupção transnacional já investigado nas Américas."
10 medidas e Corrupção não - Ao falar sobre o esforço nacional contra esse esquema vicioso, Janot informou que o Ministério Público brasileiro desenvolveu a campanha 10 medidas contra a corrupção para ampliar a consciência da população quanto à necessidade de aprimorar novas leis. "Esta iniciativa obteve enorme aprovação popular e mereceu a assinatura de mais de 2,4 milhões de brasileiros. A campanha gerou um projeto de lei a fim de tornar mais severas as leis que reprimem a corrupção e evitar a impunidade. O processo legislativo ainda está em curso." A campanha Corrupção Não da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP) foi igualmente divulgada no foro dos Brics.
Além do procurador-geral brasileiro, participaram do encontro o procurador-geral chinês, Cao Jiaming; o "solicitor general" indiano, Ranjit Kumar; o procurador-geral sul-africano, Shaun Abrahams; e o subprocurador-geral russo Vladimir Malinovsky. A Índia não enviou representante. Durante a reunião, ficou decidido que o Brasil sediará a próxima reunião dos Procuradores-Gerais dos Brics, em 2017, e que, em 2018, o encontro será realizado na África do Sul, país que organizará, também, reunião da Associação Internacional de Procuradores (IAP) e da Associação de Procuradores africanos.
Rodrigo Janot também participou da 14ª Conferência de Procuradores-Gerais dos Estados membros da "Shanghai Cooperation Organization", encontro que contou com 17 delegações e 86 membros de Ministérios Públicos. As delegações de Brasil e África do Sul fizeram uma visita oficial à Procuradoria da cidade de Sanya, ocasião em conheceram os sistemas de investigação e de vídeoconferência.
Reuniões bilaterais - Janot aproveitou a viagem para realizar reuniões bilaterais com as delegações de China e Macau. No encontro com o seu homólogo chinês, ele agradeceu pela recepção de procuradores brasileiros durante Encontro Internacional da PGR, um pedido que surgiu na reunião dos Brics em 2014, na Rússia. O procurador-geral brasileiro também solicitou um intercâmbio de boas práticas entre os dois países, em temas de combate ao terrorismo e crime organizado.
Na reunião com o procurador-geral da Região Administrativa de Macau, Son Sang, este agradeceu o apoio brasileiro na participação de Macau, como observador, na reunião de procuradores-gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Son Sang informou, ainda, ter interesse em conhecer melhor o papel do Ministério Público brasileiro no sistema eleitoral, uma função que ele deve em breve exercer em seu país.
Rodrigo Janot também teve uma reunião bilateral com a Comissão Independente contra a Corrupção de Hong Kong. Os participantes falaram de caso em curso entre os dois países e possibilidade de capacitação de membros brasileiros sobre investigação em casos de corrupção.
