MPF em Erechim (RS) divulga edital para celebração de Termo de Doação

O Ministério Público Federal (MPF) em Erechim (RS) divulgou Edital de Convocação para o recebimento de propostas de inscrições, até o dia 28 de agosto de 2017, de órgãos e instituições sem fins lucrativos, ligados à defesa de direitos coletivos, especialmente dos consumidores. O objetivo é a celebração de um Termo de Doação com encargo para serem beneficiárias do recebimento de recursos financeiros.

As propostas deverão ser acompanhadas de projeto detalhado, no qual conste breve explicação sobre as atividades desenvolvidas pela entidade proponente, justificativa da proposição, cronograma de aplicação e orçamento detalhado.

O valor disponível máximo para os projetos é de R$ 20.880,03 (vinte mil, oitocentos e oitenta reais e três centavos), originário do acordo celebrado entre MPF e a empresa Brasil Telecom e deverão ser aplicados nos municípios que compõem a área de atribuição da Subseção Judiciária Federal em Erechim/RS.

Consulte aqui a íntegra do edital

Veja o despacho que determina a prorrogação do prazo de inscrição