Contribuições coletadas em audiência pública auxiliarão na elaboração de nota técnica sobre a Política Nacional de Atingidos por Barragens
A audiência pública realizada nesta quarta-feira (15) discutiu conceitos, marcos temporais e territoriais, participação social, assimetrias no processo de reparação, reassentamento e outras temáticas relativas a pessoas vítimas da construção, instalação, ampliação, manutenção ou rompimento de barragens. Mais de 20 pessoas participaram do evento que durou quase cinco horas – disponível no Canal da PFDC no Youtube.
Cada participante teve dez minutos para apresentar considerações sobre o Projeto de Lei 2.788/2019, que visa instituir a Política Nacional de Atingidos por Barragens (PNAB). A iniciativa foi promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão do Ministério Público Federal (MPF), que produzirá nota técnica a ser encaminhada ao Congresso Nacional. Em seu discurso de abertura, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, esclareceu que todos os que manifestaram interesse em participar foram contemplados. Destacou ainda a importância da construção coletiva de soluções que possam garantir a dignidade da população brasileira, principalmente da parcela mais vulnerável, o que inclui a população atingida por barragens.
Os trabalhos foram conduzidos pelo procurador da República Thales Coelho, coordenador do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas, da PFDC. Entre as autoridades públicas estiveram o procurador federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Thiago Zucchetti Carrion. Ele alertou sobre a PNAB trazer a diferenciação entre os impactos decorrentes da construção e do rompimento de barragens, bem como de tratar de normatizações relativas ao instrumental técnico necessário para o atendimento a comunidades atingidas por desastres.
Membro da mesa diretora do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Diretos Humanos (MMFDH), Leandro Gaspar Scalabrin afirmou que a não internalização de custos referentes a impactos sociais pelas empresas, incentiva a repetição de desastres e tragédias. “No Brasil, é mais fácil não prevenir, não mitigar, e indenizar posteriormente o desastre”, enfatizou.
Também participaram diversos pesquisadores que acompanham a temática, como Manoela Roland, Bruno Milanez, Felipe Fayser, Níckolas Tenório, Cristiana Losekann, Karine Carneiro, Katya Regina Isaguirre Torres e Ana Maria Heeren Falkiewicz. Para Marina Paula Oliveira, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) – atingida pelo rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho –, é preciso ir além do desastre, pensar em pautas que ajudem a pensar em planos de futuro, de justiça e de direitos para outras comunidades. “As propagandas enganosas, a veiculação de inverdades perpetua a dor e gera uma sensação constante de injustiça”, enfatizando, em seguida, a necessidade de garantia ao direito à assessoria técnica independente.
Integrantes da sociedade civil estiveram presentes na audiência pública, representando entidades como a Rede Nacional de Advogados/as Populares, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Instituto Guaicuy e o Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS). Simone Silva, da Comissão de Atingidos e Atingidas de Barra Longa/MG, emocionou os participantes com o relato da luta pela reparação de direitos, entre eles o direto à moradia e à saúde. “Os atingidos por barragens precisam que o PL saia do papel”, defendeu.
