Sessão Aberta: podcast do MPF/SP analisa a nova Lei de Abuso de Autoridade

A Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) é o tema da nova edição do Sessão Aberta – o podcast do MPF em São Paulo, que já está no ar. O texto entrou em vigor no início deste ano após polêmicas durante sua tramitação no Congresso Nacional.

Quais são as novidades na legislação para o combate a eventuais excessos em atos de membros das polícias, do MP e do Judiciário? Como a nova lei deve ser aplicada sem que isso acabe levando ao cerceamento dos agentes responsáveis por investigar, processar e julgar?

Nossa convidada para tratar desses e de outros assuntos é a procuradora da República Ryanna Pala Veras. Ela atua no MPF na capital paulista.

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