MPF participa de audiência pública sobre moradia e ocupação em áreas federais
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão representou o MPF no evento, que foi promovido pela Defensoria Pública da União
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, participou, na última quinta-feira (27), da audiência pública “Ocupações em áreas federais”, promovida pela Defensoria Pública da União. O objetivo do evento foi promover a discussão, junto às autoridades públicas e à sociedade civil, sobre a atual política de moradia e as ocupações em áreas federais.
Na audiência, o procurador regional dos direitos do cidadão Renato Machado, que também atua no Ofício de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, falou sobre os casos em que há conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente e tratou das questões que envolvem a regularização fundiária. Ele ainda respondeu a questionamentos de representantes da sociedade civil sobre a ocupação na comunidade de Araçatiba, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Um inquérito policial investiga o loteamento irregular, a grilagem de terra e o desmatamento da área, que foi periciada pela Polícia Federal.
Para a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), a questão da moradia precária e irregular na cidade do Rio de Janeiro está na raiz de muitos dos problemas que afetam a população, como a falta de saneamento básico e de acesso a serviços públicos essenciais, bem como o domínio destas regiões por grupos criminosos. Por sua vez, os processos de regularização fundiária, que já são complexos e morosos, na medida em que a população intensifica novas ocupações, têm de retornar à estaca zero, com novos cadastramentos sociais e redimensionamento dos projetos de infraestrutura, sendo necessário, de um lado, que o Poder Público empreenda recursos de forma eficiente e tempestiva mas, de outro, que a população se conscientize de que não deve ocupar áreas de preservação.
Na audiência, o procurador regional dos direitos do cidadão Renato Machado, que também atua no Ofício de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, falou sobre os casos em que há conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente e tratou das questões que envolvem a regularização fundiária. Ele ainda respondeu a questionamentos de representantes da sociedade civil sobre a ocupação na comunidade de Araçatiba, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Um inquérito policial investiga o loteamento irregular, a grilagem de terra e o desmatamento da área, que foi periciada pela Polícia Federal.
Para a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), a questão da moradia precária e irregular na cidade do Rio de Janeiro está na raiz de muitos dos problemas que afetam a população, como a falta de saneamento básico e de acesso a serviços públicos essenciais, bem como o domínio destas regiões por grupos criminosos. Por sua vez, os processos de regularização fundiária, que já são complexos e morosos, na medida em que a população intensifica novas ocupações, têm de retornar à estaca zero, com novos cadastramentos sociais e redimensionamento dos projetos de infraestrutura, sendo necessário, de um lado, que o Poder Público empreenda recursos de forma eficiente e tempestiva mas, de outro, que a população se conscientize de que não deve ocupar áreas de preservação.
Foi discutida, também, a necessidade de políticas públicas de incentivo a empreendimentos imobiliários voltados a todas as classes, já que, atualmente, têm sido destinadas, predominantemente, às classes mais altas. Sobre eventuais políticas de remoção, ressaltou-se que, muito embora a legislação ambiental e urbanística venha sendo reformada e flexibilizada para, cada vez mais, priorizar a regularização no próprio local, ainda não se permite regularizar ocupações no interior de unidades de conservação de proteção integral, por exemplo, o que fatalmente acarretará remoções.
Na audiência, foram abordadas, ainda, as várias ações judiciais e processos referentes a ocupações em áreas federais; a necessidade de diálogo entre órgãos públicos e moradores sobre a real situação das áreas ocupadas; a regularização fundiária, com urbanização e maior desenvolvimento social; a implementação de políticas públicas em todas as esferas governamentais; a falta de moradia digna para grande parte da população menos favorecida, com os consequentes problemas sociais e de saúde física e mental; e a falta de recursos para construção de moradias.
Participaram representantes das comunidades de Indiana, Horto, Rio das Pedras, Rocinha, Barrinha e Vila Hípica, entre outras. Entre as autoridades públicas presentes, participaram representantes da Advocacia Geral da União, da Secretaria de Patrimônio da União, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro.
Na audiência, foram abordadas, ainda, as várias ações judiciais e processos referentes a ocupações em áreas federais; a necessidade de diálogo entre órgãos públicos e moradores sobre a real situação das áreas ocupadas; a regularização fundiária, com urbanização e maior desenvolvimento social; a implementação de políticas públicas em todas as esferas governamentais; a falta de moradia digna para grande parte da população menos favorecida, com os consequentes problemas sociais e de saúde física e mental; e a falta de recursos para construção de moradias.
Participaram representantes das comunidades de Indiana, Horto, Rio das Pedras, Rocinha, Barrinha e Vila Hípica, entre outras. Entre as autoridades públicas presentes, participaram representantes da Advocacia Geral da União, da Secretaria de Patrimônio da União, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro.
