Em evento da ONU, MPF destaca importância do combate a atos de corrupção que favorecem o tráfico de pessoas
Em encontro internacional realizado nesta segunda-feira (12), como parte do cronograma oficial de eventos da Organização das Nações Unidas (ONU), integrantes do Ministério Público de diversos países ibero-americanos debateram ações para dar efetividade ao Protocolo de Palermo, no combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes. O Ministério Público Federal (MPF) brasileiro contribuiu com os debates acerca da importância de coibir atos de corrupção relacionados ao comércio ilegal de pessoas em todo o mundo que alicia, sobretudo, mulheres e meninas.
A procuradora regional da República e secretária adjunta de Cooperação Internacional Anamara Osório Silva representou o MPF no evento. Ela explicou que a corrupção como facilitadora do tráfico de seres humanos e da prostituição internacional vai desde o suborno praticado pelos autores da cadeia criminosa, até atos praticados por agentes públicos para encobrir a atuação dessas redes internacionais. É o caso, por exemplo, de agentes de segurança que ameaçam vítimas e testemunhas, controladores de imigração que facilitam a entrada de traficantes no país, funcionários públicos que concedem licenças sem fundamentação para o funcionamento de empreendimentos ilegais associados ao tráfico, entre outros.
"Sem o combate efetivo dos mecanismos de facilitação, em nada adiantará coibir as redes ilícitas de tráfico de pessoas. Igualmente, faz-se imprescindível a persecução das autoridades públicas que permitem a operação e a lucratividade das condutas criminosas”, alertou a secretária adjunta da SCI, durante o evento. Para ela, incluir o componente anticorrupção na prevenção e controle do tráfico humano é medida imprescindível para desarticular as redes internacionais que praticam esse crime.
Nesse sentido, Anamara falou sobre a experiência de atuação conjunta entre as Rede Ibero-Americanas contra o Tráfico de Pessoas e Migrantes (RedTram) e contra a Corrupção, esta última coordenada pelo MPF brasileiro. Segundo ela, o trabalho integrado desses dois grupos e o constante intercâmbio de informações permitem o desenvolvimento de campanhas internacionais de prevenção, o rastreamento das rotas de tráfico bem como a identificação das organizações criminosas responsáveis pelo deslocamento humano transnacional. Para o fortalecimento dessa parceria, também têm sido fundamentais as políticas de financiamento para a América Latina, garantidas pelo programa EuroSocial+.
Desafios - A secretária adjunta da SCI apontou que hoje as principais dificuldades para o combate à corrupção associada ao tráfico são a inexistência de dados sobre as zonas geográficas de maior ocorrência do crime e setores públicos de maior risco, além da falta de aprofundamento nas relações entre os operadores de direito que atuam com o tema nos diferentes países. A dificuldade de mensurar o valor monetário dos recursos recuperados no combate à corrupção relacionada ao tráfico de pessoas, para que eles sejam aplicados na luta contra esse crime transnacional, é outro desafio a ser enfrentado.
No MPF brasileiro, Anamara destacou como boa prática a atuação conjunta das Câmaras de Coordenação e Revisão Criminal (2CCR) e de Combate à Corrupção (5CCR), além de núcleos e grupos de trabalhos voltados a temas de corrupção e gênero, que buscam identificar o vínculo entre os crimes, no intuito de desarticular as redes internacionais e punir os responsáveis. “O MPF vem aprimorando seus mecanismos de investigação, por intermédio do mapeamento dos riscos de práticas de corrupção associadas ao tráfico internacional de pessoas, com o objetivo de estabelecer ferramentas de análise criminal, de fortalecer canais de denúncia e de fomentar políticas de proteção para as vítimas e os denunciantes”, explicou.
Ela defendeu, ainda, a importância de vincular essas temáticas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, particularmente ao ODS-16. A medida favoreceria a inclusão de tópicos sobre corrupção e gênero no diálogo dos fóruns internacionais de cooperação.
Debate - Durante o evento, que contou com palestrantes dos Ministérios Públicos de Brasil, Chile, Argentina, Peru e Colômbia, além de representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), os participantes discutiram a necessidade de implantar mecanismos ágeis de troca de informações entre os países, no intuito de punir os criminosos e proteger as vítimas. O presidente da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp), Jorge Abbott Charme, destacou a importância das redes de cooperação jurídica para possibilitar maior conexão entre as autoridades da região no enfrentamento do tráfico de pessoas.
“Esse intercâmbio fortalece nossa eficácia em investigar esse crime, além de incluir aspectos de direitos humanos na proteção às vítimas e de persecução aos funcionários corruptos envolvidos”, complementou o argentino Marcelo Colombo, que é coordenador da RedTram. O representante da UNODC Carlos Andrés Pérez também ressaltou a disposição do organismo em contribuir para o trabalho das redes de cooperação e a formação de equipes conjuntas de investigação entre os países ibero-americanos, sobretudo para coibir crimes paralelos que ajudam a financiar o comércio e a exploração de seres humanos.
Segundo a titular da Procuradoria de Combate ao Tráfico de Pessoas do MP da Argentina, Alejandra Mangano, 90% do comércio internacional de seres humanos envolvendo os países ibero-americanos se concentram dentro da região. “Por isso, precisamos desenvolver um trabalho cooperativo especializado para identificar as redes criminosas que atuam em nossos países, encontrar evidências a serem levadas à Justiça, responsabilizar os atores envolvidos, além de conseguir a efetiva proteção e repatriação das vítimas”, pontuou. Para a procuradora do Chile Carolina Suazo Schwencke, também é preciso desenvolver mecanismos efetivos, respeitando as particularidades de cada país, sobretudo no atual momento de pandemia, que aumentou a complexidade do problema, ao deixar muitas pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, as tornando potenciais vítimas de exploração.
Outra dificuldade, segundo a procuradora do Peru Miluska Romero Pacheco, é que muitas das pessoas em situação de vulnerabilidade acabam não se reconhecendo como vítimas e resistem em denunciar os criminosos. “No Peru, temos muitos venezuelanos em situação de extrema pobreza que vivem de forma ilegal no país e acabam sendo cooptados por redes de exploração sexual. Eles não denunciam, pois encontram nessas atividades uma fonte de renda, ainda que abusiva, e têm medo de serem deportados”, exemplificou. O procurador da Colômbia Ángel Fernando Castro também ressaltou que o fluxo migratório de pessoas da Venezuela tem aumentado para o país, sobretudo com a pandemia. Elas são atraídas por ofertas falsas de emprego e acabam sendo exploradas sexualmente. “Estamos fazendo amplo trabalho para traçar o perfil dessas vítimas e pretendemos compartilhar a experiência e metodologia com os demais países da região”, concluiu.
