Em reunião com procuradores-gerais do Mercosul, Augusto Aras fala sobre o uso da tecnologia em tempos de pandemia
O procurador-geral da República, Augusto Aras, participou da 28ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul realizada virtualmente nesta quarta-feira (25). Sob presidência do MP do Uruguai, o encontro reuniu procuradores-gerais que compõem o bloco regional para discutir aspectos da cooperação internacional entre os países. O PGR compartilhou a experiência do Ministério Público Federal (MPF) na adoção de novas tecnologias e nos procedimentos durante a pandemia.
“A tecnologia é formidável, pois nos permitiu prosseguir com nossas atividades em meio à pandemia e ainda nos tem permitido superar delongas processuais, reduzindo quantitativos de estoques, sobretudo por meio dos sistemas de inteligência artificial”, ressaltou Augusto Aras ao comentar sobre os sistemas utilizados pelo MPF. Ele falou sobre o Único, ferramenta que unifica eletronicamente todos os processos no MPF e é integrada com as informações processuais dos tribunais superiores. Mencionou também a plataforma Simba, de integração de informações bancárias. Ambos os sistemas foram desenvolvidos pelas equipes da própria Procuradoria-Geral da República e estão em processo de transferência para outros países por meio da cooperação técnica.
O PGR também fez alusão aos ataques cibernéticos recentes que atentaram contra a Administração Pública e que tentam enfraquecer a democracia. Enfatizou, nesse sentido, “que o MPF vem atuando tanto nas investigações relativas aos casos concretos, como também para a prevenção e blindagem dos sistemas de modo a assegurar sua integridade”.
Outro assunto abordado por Aras foi a atuação do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), o qual permitiu atuação coordenada no enfrentamento da crise sanitária. Neste âmbito, mencionou algumas ferramentas tecnológicas utilizadas, como o painel de acompanhamento dos procedimentos extrajudiciais e judiciais, cuja matéria se relaciona à covid-19 e à vigilância sanitária. Outro recurso mencionado foram os Painéis de Destinações, que permitem contabilizar e monitorar os recursos destinados pelo MP brasileiro ao combate à pandemia. “O trabalho é desempenhado em prol da unidade institucional e da centralidade no enfrentamento da epidemia, assegurando a transparência de contas e a proteção do patrimônio público e social”, enfatizou Aras.
A cooperação entre os países também foi citada pelo PGR como um elemento importante para o enfrentamento da pandemia. “Sabemos que também da ciência e da tecnologia depende o desfecho desta crise, a partir das iniciativas técnico-científicas e vacinas desenvolvidas em laboratórios de distintos países. São conhecimentos que refogem a nós, profissionais da carreira jurídica. Mas que também nos impõem refletir acerca da importância da cooperação e da solidariedade internacionais, para garantirmos efetividade de estratégias que nos possibilitem sair desta crise por meio do acesso amplo e igualitário às inovações em saúde”, finalizou.
Declaração de Montevidéu – Ao final da 28ª REMPM, os procuradores-gerais dos MPs do Mercosul firmaram a Declaração de Montevidéu. O documento reconhece, entre outros aspectos, a relevância de dar continuidade ao trabalho de fortalecimento dos instrumentos de cooperação internacional, que proporcionem os mecanismos exigidos pelos Ministérios Públicos para investigação eficaz e eficiente, a persecução dos crimes transnacionais, assim como a recuperação de ativos. Tais ferramentas incluem especialmente a constituição e bom funcionamento das Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs), a transmissão espontânea de informações e a cooperação interinstitucional e direta em nível regional, especialmente em áreas de fronteira.
A declaração também reconhece a necessidade de se promover a adaptação das respectivas legislações internas, tendo em conta os mais modernos parâmetros e recomendações internacionais, de forma a dotar os Ministérios Públicos dos mecanismos adequados para enfrentar os desafios contemporâneos no combate à criminalidade complexa e transnacional, nas suas várias dinâmicas e modalidades.
