Audiência pública tenta resolver impasse na aquisição de medicamento para tratamento da hemofilia
Os atores responsáveis pela política de aquisição e distribuição de medicamentos para o tratamento de hemofilia no Brasil estiveram reunidos na última quarta-feira (27), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, para tentar chegar a um acordo que garanta uma melhor qualidade de vida aos pacientes. A audiência pública, aberta à população e transmitida ao vivo pela internet, foi convocada pelo Ministério Público federal (MPF), sob coordenação da subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, representante da Câmara dos Direitos Sociais e Fiscalização dos Atos Administrativos (1CCR/MPF), e mediação do procurador regional da República Ronaldo Albo. A hemofilia é um distúrbio genético e hereditário que impede a coagulação sanguínea.
O principal tema debatido foi a possível suspensão da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e a companhia licitada Shire, que prevê tanto o fornecimento de medicamentos do tipo recombinante (sintético), ainda não produzido no país, quanto a transferência dessa tecnologia para estatal nacional. Segundo o procurador Ronaldo Albo, a dissolução desse contrato, além de oneroso à Administração Pública, ameaça os estoques do medicamento para os próximos meses e põe em risco a vida dos pacientes.
“Se houver uma ruptura [da PDP] nós vamos resolver isso no campo criminal. As autoridades vão ser responsabilizadas por todo e qualquer dano que ocorrer, físico, psicológico ou moral, com relação aos hemofílicos”, asseverou. Em vários estados do Brasil, o MPF investiga denúncias de irregularidades na implementação da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. Recentemente, o procurador regional propôs uma ação penal contra o atual de secretário da Saúde do Distrito Federal e mais três gestores.
O presidente da Hemobrás, Osvaldo Cordeiro de Pascoal, presente na audiência, explicou que a PDP inclui a construção de uma fábrica de medicamentos hemoderivados (feitos a partir do sangue humano) e recombinantes (sintéticos), em Goiana, Pernambuco. As obras estão 70% concluídas. Devido a sucessivos atrasos e problemas decorrentes de compras de fármacos, a estatal contraiu uma dívida de cerca de US$ 174 milhões junto à Shire.
“Depois de negociações, chegamos a um novo acordo: a Shire se comprometeu a investir US$ 250 milhões para a conclusão do bloco de recombinantes e também finalização de outros blocos”. Além disso, acrescentou Osvaldo Cordeiro, a empresa decidiu abrir mão dos US$ 43 milhões de juros de mora e parcelar a dívida por até oito anos, mediante compra de medicamentos por cinco anos pela Hemobrás.
Ministério da Saúde - Apesar de financeiramente atrativa, a nova PDP foi rejeitada pelo Ministério da Saúde (MS), que a suspendeu unilateralmente no mês de julho e abriu um processo de compra de medicamentos no mercado. “A gente ingressou na Justiça Federal com pedido de cancelamento da suspensão, e foi concedida uma liminar nesse sentido. O Ministério da Saúde apresentou agravo, que ainda não foi julgado, e nós estamos acompanhando”, afirmou a diretora jurídica da Shire, Carolina Martins. Caso a liminar seja derrubada, pode haver desabastecimento. Outra consequência é o endividamento imediato de todo o débito da Hemobrás, que está suspenso devido às negociações, e à perda do investimento que a empresa se comprometeu em fazer.
O coordenador-geral de Sangue e Hemoderivados, Flávio Vormittag, representante do MS, saiu em defesa da pasta. Segundo ele, não há risco de desabastecimento. “Por segurança dos pacientes, houve a opção de abrir um pregão para compra no mercado caso houvesse qualquer tipo de problema com a PDP. Esses processos de aquisição são complexos e longos. Não houve nesse processo de compra uma tentativa de esvaziamento parceria Hemobrás/Shire”, justificou-se. No entanto, ele afirmou não ter garantias de que a nova compra será mais barata ou em valor equivalente ao da PDP.
Na avaliação do procurador regional da República Ronaldo Albo, a realização da audiência foi positiva, em virtude de ter sido possível colher informações e obter esclarecimentos do papel de cada um na resolução do do problema. “Espero que as autoridades ponham a mão na consciência e assumam a responsabilidade dos cargos que ocupam. E nós não vamos descansar enquanto essa situação não ficar definitivamente resolvida. Caso contrário, nós vamos atuar na esfera criminal e vamos estender isso ao Brasil inteiro. Espero que possamos, a partir de agora, ter uma mudança de atitude na administração”, disse.
Hemofilia – Os portadores de hemofilia possuem deficiência em proteínas (fatores VIII e IX) responsáveis por estancar hemorragias. Dependendo da gravidade (leve, moderada ou grave), o tratamento deve ser iniciado antes de um ano de idade, perdurando pelo resto da vida. O tratamento consiste na reposição do fator deficiente por meio de injeções. Existem duas modalidades: terapia por demanda, quando o paciente recebe a infusão após sangramentos; ou por profilaxia, de caráter preventivo, que permite uma melhor qualidade de vida, evitando hemorragias e deformidades. Nos quadros graves e moderados, ocorrem hemorragias internas que desgastam primeiro as cartilagens e depois provocam lesões ósseas, principalmente no joelho, tornozelo e cotovelo.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a adoção da profilaxia, nas quantidades prescritas pelo hematologista responsável. No caso brasileiro, o MS vem adotando a terapia profilática, porém numa quantidade insuficiente, independentemente do percentual de hemofílicos residentes no estado, por exemplo.
Modelo antieconômico – O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma análise para apurar quais os impactos financeiros do modelo de tratamento ofertado pela União. A conclusão foi de que o tratamento menos oneroso aos cofres públicos seria a profilaxia primária – terapia iniciada na ausência de doença antes dos três anos. Além disso, determinou ao MS que os medicamentos (fatores de coagulação) fossem disponibilizados aos pacientes de forma compatível com as necessidades terapêuticas, permitindo a formação de estoques estratégicos.
Participantes – Também participaram dos debates o gerente-geral da Shire do Brasil, Ricardo Ogawa; o secretário de Saúde do Distrito Federal, Humberto Lucena Pereira da Fonseca; o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Marinus Marsico; o deputado federal João Fernando Coutinho; além de médicos hematologistas, representantes da Associação dos Voluntários, Pesquisadores e Portadores de Coagulopatias (Ajude-C) e familiares.
